Anonimato é a qualidade ou condição do que é anônimo, isto é, sem nome ou assinatura. Deriva do grego ανωνυμία, que significa "sem nome". Com o advento das mensagens por telecomunicações e, em particular, pela Internet, designa o ato de manter uma identidade escondida de terceiros.
Anonimato na internet é uma condição que bloqueia, dificulta ou impede que o autor de uma postagem seja identificado. Essa condição fica caracterizada quando o criador de um ou mais conteúdos omite seu nome, assinatura, imagem, endereço de IP e outras informações que poderiam revelar quem ele é.
Agora nem chefes de estado nem qualquer outro cidadão está livre de ser registado e etiquetado, sem qualquer consentimento....
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, veda o anonimato na manifestação do pensamento, dispositivo que tem por finalidade a preservação dos direitos de personalidade ao possibilitar a responsabilização em caso de abuso e ofensa a tais direitos.
Anonimato. Outro limite da liberdade de manifestação do pensamento, explicitado no inciso IV, é o impedimento do anonimato. Expressar opiniões e ideias não podem ser atos anônimos porque as consequências dessas manifestações devem recair sobre o autor, sendo obrigatória sua identificação.
Assim, verifica-se que a liberdade de informação comporta duas vertentes, que se relacionam intimamente: a liberdade de informar e o direito de ser informado. O primeiro aspecto da liberdade de informação se caracteriza pelo direito de difundir a informação através dos meios postos à disposição (liberdade de informar).
No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. ... Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento.
Entre os diferentes direitos expressos na Constituição, a liberdade de expressão constitui direito especialmente fundamental, pois sua garantia é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a estrutura democrática de nosso Estado.