O que resistncia CP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O delito de resistência está previsto no artigo 329 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de se opor ou resistir à execução de ato legal, com violência ou ameaça, à pessoa que o esteja praticando. ...
Quando ocorre o crime de resistência?
O crime de resistência configura-se quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio (art. 329, Código Penal).
O que configura crime de desobediência?
O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. ... Para a configuração do crime, é indispensável que a ordem esteja de acordo com a legalidade, o descumprimento de ordens ilegais não gera crime.
O que foi a resistência passiva?
Resistência passiva. A que se faz sem revide, sem apelo à violência. Etimologia (origem da palavra resistência).
Em que consiste a resistência passiva?
A Resistência Passiva é uma variedade de resistência não violenta, e é um termo usado às vezes de forma imprecisa como sinônimo da mesma. Isto implica a resistência por inércia ou de conformidade não enérgica, como oposição por resistência por atividade de antagonismo.
Quando se consuma o crime de desobediência?
Consuma-se o crime de desobediência com a efetiva ação ou omissão do sujeito passivo, isto é, no momento e lugar em que se concretiza o descumprimento da ordem legal. ... LUGAR DO CRIME. ARTIGO 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Qual a diferença de desacato e desobediência?
O Anteprojeto do Código Penal, no artigo 287, prevê o tipo penal de desobediência, desobedecer a ordem legal de servidor público, com pena de três meses a um ano. Prevê o artigo 331 do Código Penal o crime de desacato com a seguinte redação: ¨Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela¨.
O que foi a resistência pacífica na Índia?
O Satyagraha é um conceito que defende a resistência não violenta a partir de atos de desobediência civil.
O que você entende por não-violência?
O conceito de não-violência está ligado às estratégias de desobediência civil como forma de luta contra leis consideradas ofensivas e humilhantes. O princípio básico é o reforço da noção de cidadania através do direito dos cidadãos de rejeitar leis injustas sem que seja adotada a utilização de violência.
É um conceito que defende a resistência Não-violenta a partir de atos de desobediência civil?
O Satyagraha é um conceito que defende a resistência não violenta a partir de atos de desobediência civil.
Qual a diferença dos crimes de resistência desacato e desobediência?
Diferencia-se do delito de desobediência pois, neste, não há emprego de violência ou ameaça. A resistência pressupõe um ato legal, pois, se for ilegal, a reação do particular é atípica, pois passa a ser vítima de um outro crime praticado pelo funcionário público, como, por exemplo, o de abuso de autoridade.
O que diz o artigo 3 do Código Penal?
ninguém poderá ser condenado por atos omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito.