O que é o desvio produtivo do consumidor?

Segundo a referida Teoria, o tempo despendido pelo consumidor tentando solucionar problemas causados por maus fornecedores de produtos ou serviços frente a falha na prestação de serviço por estes perpetrada constitui dano indenizável.

Quem criou a teoria do desvio produtivo?

Marcos Dessaune A teoria do desvio produtivo do consumidor é uma tese de autoria do advogado Marcos Dessaune que caracteriza a situação na qual o consumidor precisa desperdiçar seu tempo e atividades para resolver problemas de consumo que sequer deveriam existir.

O que é desvio produtivo?

O advogado Marcos Dessaune afirma que "o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo ...

O que é desvio produtivo do tempo útil?

Segundo a teoria do desvio produtivo, a desnecessária perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para o reconhecimento do direito do consumidor configura abusividade e enseja indenização por danos morais.

Qual a importância da teoria do desvio produtivo?

Segundo a teoria do desvio produtivo, em eventos danosos em que o consumidor tenha que perder o seu tempo para resolver problemas de terceiros, o bem jurídico lesado é o tempo vital e existencial de cada indivíduo e não a integridade psicofísica, que é o entendimento utilizado pela jurisprudência.

O que é o tempo produtivo?

“O tempo vital, existencial ou produtivo é o suporte implícito da existência humana, isto é, da vida, que dura certo tempo e nele se desenvolve.

Como surgiu a teoria do desvio produtivo?

2. Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. A teoria do desvio produtivo do consumidor começou a ser elaborada em 2007 pelo advogado capixaba Marcos Dessaune, tendo sido sua obra publicada em 2011: “Desvio produtivo do consumidor – o prejuízo do tempo desperdiçado.”.

Quando surgiu a teoria do desvio produtivo?

A tese foi criada pelo advogado Marcos Dessaune na obra Desvio Produtivo do Consumidor, lançada em 2011 pela Editora Revista dos Tribunais. Um dos pioneiros no TJ-SP a aplicar a teoria foi Fábio Podestá, juiz em segundo grau na Subseção I de Direito Privado, também professor universitário e doutrinador.

Quando surgiu teoria do desvio produtivo?

A tese foi criada pelo advogado Marcos Dessaune na obra Desvio Produtivo do Consumidor, lançada em 2011 pela Editora Revista dos Tribunais. Um dos pioneiros no TJ-SP a aplicar a teoria foi Fábio Podestá, juiz em segundo grau na Subseção I de Direito Privado, também professor universitário e doutrinador.

Quando surgiu a teoria do desvio produtivo do consumidor?

A teoria do desvio produtivo do consumidor começou a ser elaborada em 2007 pelo advogado capixaba Marcos Dessaune, tendo sido sua obra publicada em 2011: “Desvio produtivo do consumidor – o prejuízo do tempo desperdiçado.”.

É cabível a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor na esfera trabalhista fundamente e exemplifique?

Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada por analogia em ação trabalhista. Atrasar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais.

Como a analogia pode ser aplicada na esfera trabalhista?

Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada por analogia em ação trabalhista. Atrasar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais.

Como será a aplicação do direito do trabalho no Tempo-espaço?

A aplicação do Direito do Trabalho no tempo segue a regra geral do direito comum, isto é, aplica-se a lei nova de forma imediata e não retroativa, não atingindo o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. A lei entra em vigor no prazo expressamente determinado em dispositivo da própria lei.

Quais são os sistemas de interpretação das normas trabalhistas?

"Quanto ao resultado ou aos efeitos, a interpretação pode ser: a) declarativa ou enunciativa, b) ab-rogante; c) extensiva; d) restritiva." Seria declarativa quando o legislador restringe-se à determinar o sentido exato das palavras.

Como se define a aplicação territorial das normas de Direito do Trabalho no Brasil?

Sobre a aplicação do Direito do Trabalho no Espaço (eficácia espacial) a regra é o princípio ou critério da territorialidade, pois Direito do Trabalho brasileiro aplica-se às relações empregatícias e conexas, além de outras relações de trabalho legalmente especificadas, que ocorram dentro do espaço interno do ...

O que é interpretação do direito do trabalho?

O Direito do Trabalho configura um dos ramos do Direito composto pelas normas que regem a relação de trabalho. Cada norma existente possui um significado ou diversos significados. Assim, interpretar o Direito nada mais é que revelar o conteúdo e o alcance das normas que o compõe.

Quais são os tipos de interpretação do direito?

Formas de interpretação do Direito

1. Interpretação literal ou gramatical. ...
2. Interpretação lógica. ...
3. Interpretação histórico-evolutiva. ...
4. Interpretação sistemática. ...
5. Interpretação teleológica. ...
6. Interpretação sociológica.

24 de fev. de 2015

Como será a aplicação do direito do trabalho no tempo?

A aplicação do Direito do Trabalho no tempo refere-se à entrada da lei em vigor, seguindo a regra geral do direito comum. Assim, aplica-se a lei nova de forma imediata e não retroativa, que significa que tem efeitos imediatos, mas não atinge o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.

Quais são as formas de interpretação das normas trabalhistas?

"Quanto ao resultado ou aos efeitos, a interpretação pode ser: a) declarativa ou enunciativa, b) ab-rogante; c) extensiva; d) restritiva." Seria declarativa quando o legislador restringe-se à determinar o sentido exato das palavras.

Quais são os princípios do Direito do Trabalho?

Os princípios do direito do trabalho são orientações e preceitos com função informadora, normativa e interpretativa, que inspiram a criação e a análise de leis. São pressupostos ambivalentes do direito do trabalho e, por isso, podem ser invocados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador.