O que MLJ? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
SIGNIFICA: MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL, Vide abaixo como geralmente aparece, nas sentenças: Expeça-se M.L.J do valor depositado nos autos em favor da autora.
O que é Expeça-se MLE?
Se você aguarda um pagamento de precatório, a frase “expeça-se o alvará” é motivo de comemoração. É a partir desse comando que o juiz autoriza o recebimento dos valores da causa e coloca um ponto final no processo.
Como funciona MLE?
Expedição e assinatura do MLE: Protocolizado o formulário de MLE, o escrevente irá cadastrar o MLE e certificar a expedição nos próprios autos. Na sequência, será encaminhado o MLE para conferência do escrivão diretor. Estando tudo correto, será encaminhado para assinatura (clique) do magistrado.
Quem faz o mandado de pagamento?
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.