O Que Governança Eletrnica?

A ampliação do uso dos computadores e a evolução dos meios de comunicação, segundo Mello (2006), proporcionam novas formas para os modelos de relacionamento Estado-sociedade, que se tornam a cada dia mais baseados em novas tecnologias de informação e comunicação. Esse conjunto de tecnologias (informação e comunicação) apresenta potencial, de acordo com Mello (2006), para construir uma nova relação entre governo e cidadão, em virtude da possibilidade de proporcionar uma administração pública mais eficiente, democrática e transparente.

Krippendorf (1980 apud VALA, 1986, p.103) descreve a análise de conteúdo como "uma técnica de investigação que permite fazer inferências, válidas e replicáveis, dos dados para o seu contexto". Vala (1986, p.104), por sua vez, observa que a análise de conteúdo permite inferências sobre a fonte e a situação em que esta produziu o material objeto de análise, tendo como finalidade "efetuar inferências, com base numa lógica explicitada, sobre as mensagens cujas características foram inventariadas e sistematizadas."

Vantagens da E-Governance Indiano

O Governo publica em novembro as regras para os órgãos públicos elaborarem os seus Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS). A Instrução Normativa nº 10 foi criada a partir de reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). Além do Ministério do Planejamento, fazem parte da comissão os seguintes ministérios: Casa Civil; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência Tecnologia e Inovação; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Controladoria-Geral da União. A CISAP foi instituída com o objetivo de implementar critérios, práticas e ações de sustentabilidade no âmbito da administração pública federal.

O Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro surgiu no ano 2000, quando foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas às novas formas eletrônicas de interação, através do Decreto Presidencial de 3 de abril de 2000.

Estágios da E-Governance Indiano

As disparidades sociais do Brasil e a crescente ênfase na implementação de políticas sociais motivam a discussão sobre o conceito de inclusão digital. Embora o e-gov apresente diversas vantagens, deve ser levado em conta a existência da exclusão digital -ou "divisão digital", na acepção de Castells (2003) -, que é a desigualdade de acesso à Internet.

Na mesma época, foi lançado o Portal de Convênios para a realização, por meio da internet, de convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União, inaugurando uma nova relação entre a Administração Pública Federal e os demais entes federativos. Esse novo portal automatiza os atos de credenciamento, celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e a prestação de contas.

Aspectos da E-Governance Indiano

O acesso ao sistema de consulta pública do programa governo eletrônico exige um cadastro prévio. Após, este o usuário pode apresentar contribuições paras as consultas abertas, acompanhar o andamento; enviar comentários; receber informações por e-mail dos novos comentários postados na consulta; e receber retorno dos gestores após a publicação da versão final. O sistema também permite a consulta sem identificação, mas limita o acesso às contribuições e comentários postados pelos participantes cadastrados.

Para melhorar a qualidade dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do governo federal, o Ministério do Planejamento assinou, em julho, acordo de cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Pela parceria firmada, o MP irá compartilhar aproximadamente 32,5 km de sua infraestrutura de fibras ópticas, da chamada Infovia Brasília, e o NIC.br implantará pontos de troca de tráfego (PTT) na capital federal, os primeiros localizados fora de São Paulo.

A partir de 2015, o paradigma de “governo eletrônico” trouxe a informatização dos processos internos de trabalho (visão interna), evoluindo para o conceito de “governo digital”, cujo foco têm como centro a relação com a sociedade (visão do cidadão), a fim de tornar-se mais simples, mais acessível e mais eficiente na oferta de serviços ao cidadão por meio das tecnologias digitais. Para dar início esse novo paradigma, o governo precisava avançar e construir um arcabouço legal.

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Do Eletrônico ao Digital

Em março, o governo disponibiliza para as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos do governo federal por meio de transferências voluntárias a utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) na aquisição de produtos e contratação de serviços. Antes, somente os órgãos da administração pública podiam utilizar o sistema. O objetivo da ação é propiciar um maior controle dos recursos públicos utilizados em convênios, contratos de repasse e termos de parceria com essas instituições.

Durante o ano de 2011, diversas iniciativas do governo federal são voltadas para as diretrizes do Programa e efetivadas por meio de acordos de cooperação técnica com municípios com o intuito de melhorar a gestão administrativa das prefeituras e os serviços eletrônicos oferecidos à população. Destaque para a capacitação de funcionários públicos de 19 municípios gaúchos, que passarão a usar programas do portal Software Público Brasileiro e dos padrões de Governo Eletrônico (e-Gov) da Administração Pública Federal, resultado da parceria do Ministério do Planejamento, por meio SLTI, com a Associação dos Municípios do Alto Jacuí/RS (Amaja).

Para elaborar seus documentos e projetos, o Cege instituiu, no período 2000-02, grupos de trabalho formados por dirigentes e técnicos de ministérios, agências e autarquias envolvidos com o programa de e-gov. Esses grupos funcionavam com apoio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG) e de consultores contratados. Em 2003, foram criados oito comitês técnicos no Cege, com a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementação de projetos e ações nas respectivas áreas de competência, como software livre e inclusão digital.

Estratégias para E-Governance da Índia

The article explores the electronic government's contributions for the electronic governance in the Brazilian federal government's context. Electronic governance is understood as a process that aims to the political manifestation and participation of the civil society, close to the government, by electronic means, in the formulation, attendance of the implementation and evaluation of the public policies, with the objective of citizenship and democracy development. The research was based in the opinion of 27 key informers from the four sectors that constitute the e-gov stakeholders: public sector, private sector, Third Sector and Academy. The qualitative research employed analysis content technique to verify the perceptions of the interviewees on the topics considered in the study, using Atlas.ti software to help with conceptual ordering of collected data. The main results were that the electronic governance, in the federal level, is in its initial phase of development, with little participation of the citizens in the public policy formulation, that is, a weak influence of the civil society in the decision making, through the Internet, related to the public policies agenda setting.

3. Incentivar a participação dos cidadãos – A verdadeira democracia requer a participação de cada cidadão. O aumento da população levou à democracia representativa, que não é democracia no verdadeiro sentido. A governança eletrônica visa restaurar a democracia ao seu verdadeiro significado, melhorando a participação dos cidadãos no processo governamental, melhorando o feedback, o acesso à informação e a participação geral dos cidadãos na tomada de decisões.

A fim de aprimorar, revisar e aplicar esta metodologia a SLTI celebrou parceria com o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mais informações sobre este projeto serão disponibilizadas em breve no portal Governo Eletrônico.

Escopo da E-Governance Indiano

Sistematização semelhante à de Okot-Uma (2001) é apresentada por Grande, Araújo e Serna (2002), no sentido de se estudar o governo eletrônico (e a governança eletrônica) a partir do que os três chamam de "modelos analíticos"; quais sejam:

Utilizando os parâmetros da Metodologia de Indicadores e Métricas de Serviços de Governo Eletrônico, foi realizada a primeira pesquisa com foco no cidadão para avaliar a qualidade dos serviços de e-Gov em todas as esferas de governo - federal, estadual e municipal. Os resultados foram publicados no ano seguinte, em 2007.

Para Okot-Uma (2001), a e-governança seria um conceito e uma prática emergente, pela qual os governos visariam materializar processos e estruturas, para explorar as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação, em vários níveis de governo, e mesmo além do setor público, com o propósito de alcançar a "boa governança". Esse autor observa que a e-governança pode ser percebida em três aspectos distintos: e-governo, e-democracia e e-business (comércio eletrônico). Dessa perspectiva, o conceito de governança eletrônica envolveria, entre outros aspectos, "novos estilos de liderança, novas maneiras de acessar serviços [públicos], novas maneiras de ouvir os cidadãos (...) e novas maneiras de organizar e fornecer informações" (OKOT-UMA, 2001, p.5).

Objeto da E-Governance Indiano

Em 18 de novembro, o governo federal sanciona a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) com o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

No início de 2011, o Governo Federal fortalece o modelo do Software Público por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1. Como resultado, a sociedade ganha mais garantia para usar de forma continuada os programas disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro. A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.

O processo de gerenciamento de informações pode ser dividido em três aspectos: (1) Gerenciamento de banco de dados, (2) Gerenciamento de indicadores e (3) Gerenciamento de conhecimento. Gerenciamento de banco de dados envolve compilação e organização de dados e informações em um só lugar. O Gerenciamento de Indicador envolve armazenar com as informações as palavras de captura, rótulos, tags, significados e contexto relacionados às informações. A Gestão do Conhecimento envolve o gerenciamento das habilidades e know-how dos funcionários / especialistas do governo em benefício do governo.

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