O que diz o artigo 341 do CPC? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
341, parágrafo único, do CPC, se a defesa é apresentada pelo Curador Especial, dispensa-se o ônus da impugnação específica, pois a lei lhe autoriza a responder genericamente ao pedido, justamente porque o órgão que exerce a curatela especial não conhece os aspectos fáticos da causa.
O que é o princípio do ônus da impugnação específica?
O ônus da impugnação específica é um verdadeiro encargo processual, do qual decorre a necessidade de atenção e cuidados extremos por parte do advogado do réu ao ofertar uma contestação, sob pena de, em não o fazendo, dar azo ao julgamento antecipado, perdendo, em princípio, a oportunidade de produzir as provas que ...
O que é artigo 344?
344 do CPC: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Quem é dispensado do ônus da impugnação especificada por quê?
Sendo assim, no panorama normativo atual, estão dispensados do ônus da impugnação específica apenas o advogado dativo, o curador especial e a Defensoria Pública.
O que é uma contestação por negativa geral?
A contestação por negativa geral é uma prerrogativa daquele que se encontra com dificuldades no desempenho da defesa do Assistido, ante a impossibilidade de contato por estar em local incerto e não sabido, como os defensores dativos e defensores públicos, nomeados como curador especial na forma do artigo 72, do CPC/15.
É permitida a todos a contestação por negativa geral?
De acordo com o artigo 302 do CPC, não se admite a contestação pela simples negativa geral. Entende-se que, uma contestação assim formulada equivaleria a uma não contestação, ensejando a revelia e seus efeitos.
Qual o significado dos princípios da eventualidade concentração e ônus da impugnação específica?
O instituto da constestação é regido por dois princípios basilares: 1) Princípio da eventualidade e 2) Princípio da impugnação especificada dos fatos. O princípio da eventualidade está por evento, pois, se na eventualidade de não acolhido o primeito evento, deve-se passar ao segundo, ao terceiro e assim sucessivamente.
Qual o artigo do crime de coação?
Conforme art. 22 do Código Penal (CP), quando uma conduta é praticada mediante coação irresistível só é punível o coator. Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Quanto ao ônus da impugnação especificada podemos afirmar?
Ônus da impugnação específica: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos.