Exa) – Vocativo: Excelentíssimo Senhor Vice-Reitor; Assessores, Pró-reitores, Diretores e Coordenador de Departamento: Vossa Senhoria (V.S ou V.Sa) – Vocativo: Senhor + cargo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DE RIO DO SUL SANTA CATARINA XXXXXX, Brasileiro, casado, pedreiro, RG XXXXX, CPF n.º XXXXXX-XXX e residente domiciliado na rua XXXXXXXXX, Rio do Sul,...
No Tabelionato de Notas, também chamado como Cartório de Notas, Oficío de Notas, ou Serviço Notarial, são realizados os testamentos, procurações, escrituras públicas, procurações, atas notariais e autenticação de documentos e também reconhecimento de firma.
Exclusivamente aos Tabeliães cabe lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias. E há vários outros atos que podem ser praticados.
O ordenamento jurídico brasileiro tem como baliza a Constituição Federal de 1988, que, no tocante aos chamados “cartórios” dispõe no artigo 236 que “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”.
Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I – lavrar escrituras e procurações públicas; ... É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
O Serviço de Registro é o que compreende o popular Cartório do 1º Ofício, ou Tabelionato Salum, que é responsável pelos atos de registros, sejam eles quais forem, desde nascimento, emancipação, casamento, óbito, criação de associações, registro de contratos de compra e venda ou locação, entre outros.
A este cargo, incumbe-se a redação de atos jurídicos, a formalização da vontade das partes e a autenticação de fatos. Portanto, quando ser quer autenticar cópia, reconhecer firma, lavrar uma escritura,um protesto ou um testamento, devemos nos dirigir ao Tabelionato, cujo responsável é um Tabelião ou Notário.