O primeiro passo é romper o contrato por justa causa e comunicar esse fato ao empregador. Esse procedimento deve ser feito por meio de um advogado, preferencialmente especializado em causas trabalhistas. O pedido de demissão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.
Conheça os 5 tipos de demissão:
De uma forma bem simples, podemos dizer que a demissão ocorre a pedido do empregado. Ou seja, ele mesmo solicita ao empregador o término do seu contrato de trabalho. Já na dispensa ocorre o inverso. Aqui é o empregador quem encerra o contrato laboral, podendo ser por justa causa ou sem causa.
O desligamento é um processo que representa o encerramento de um contrato de trabalho e pode afetar de maneira direta as expectativas da empresa em relação ao empregado e vice-versa.
O pedido de demissão é um documento que formaliza a intenção de um colaborador da empresa em rescindir o seu contrato de trabalho vigente. Assim que a decisão é tomada, o colaborador deve redigir uma carta de desligamento da empresa, explicando os motivos que levaram ao pedido de demissão.
O comunicado da demissão deve ser feito pelo responsável (RH ou o próprio chefe, no caso de empresas menores), pessoalmente e em particular. Convoque o colaborador para uma reunião e explique, calmamente, os motivos que o levou a tomar esta decisão.
Nesse processo de demissão, o desligamento ocorre em comum acordo entre ambas partes. Além das verbas a que o trabalhador teria direito em caso de pedido de demissão, ele recebe a metade do valor referente ao aviso prévio, 20% da multa do Fundo de Garantia e a possibilidade de movimentação de até 80% do saldo do FGTS.
Com isso, o funcionário pode garantir outros direitos no pedido de demissão, como: acesso ao depósito do FGTS; metade da indenização do aviso-prévio (se aplicável); metade da multa sobre o FGTS (20%).
Como demitir um funcionário de forma correta?
Qualquer tipo de hesitação de sua parte incentivará o demitido a dizer algo a mais ou questionar a decisão. Olhe nos olhos da pessoa e seja firme. Se ele perguntar de quem foi a decisão, afirme que foi sua (mesmo que não tenha sido).
Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma.
Na hora de demitir um funcionário, procure manter um tom calmo na conversa e seja bastante claro sobre as suas motivações — se for o caso, leve consigo o relatório de aproveitamento ou de feedbacks anteriores. Esteja preparado para todo o tipo de reação: choro, raiva, silêncio e inconformismo.
Ou seja, no período fixado na norma, geralmente 12 ou 24 meses antes da aposentadoria, ele não pode ser demitido sem justa causa.
Se a trabalhadora trabalha aos sábados por expressa previsão no contrato individual de trabalho, não tem nenhum impedimento dela ser notificada da dispensa nesse dia de trabalho. ... Portanto, se o empregado assinou no sábado o início do cumprimento ou contagem do aviso é no dia seguinte, domingo.
Caso não seja possível de forma alguma realizar a dispensa pessoalmente, o empregador deve fazer da maneira menos impessoal possível. Nesse caso, o aconselhado é que use a videochamada ou o telefonema. Em último caso deve ser feito por mensagens de WhatsApp ou e-mail.
Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa nesta pandemia causada pelo novo coronavírus, têm direito de receber o seguro desemprego. O benefício é pago de forma temporária para ajudar o trabalhador a se manter durante o período em que estiver em busca de novas oportunidades no mercado.