Qual o valor da multa do FGTS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
40%
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS aplica-se ao trabalhador que possui carteira de trabalho assinada e é dispensado sem justa causa. Nestes casos, o empregador é obrigado a pagar multa de 40% do valor depositado na conta de trabalho associada.
Quando acabou a multa de 50 do FGTS?
2019
Até o último dia de 2019 a multa do FGTS custava para empresas um valor total de 50% do saldo depositado. Acontece que uma lei complementar de 2001 tinha estabelecido um percentual de 10% a mais na multa. Assim, a empresa que demite sem justa causa um funcionário deveria pagar 40% + 10% de multa.
Quanto tempo demora para receber a multa do FGTS?
10 dias
O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao saque do saldo do FGTS, mais uma multa rescisória de 40% sobre a quantia. O empregador tem até 10 dias, após a demissão, para efetuar o pagamento da multa.
Quanto tempo leva para receber a multa rescisória?
10 dias
Esse valor é pago pelo empregador. O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao saque do saldo do FGTS, mais uma multa rescisória de 40% sobre a quantia. O empregador tem até 10 dias, após a demissão, para efetuar o pagamento da multa.
Como é pago a multa do FGTS?
A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. ... Além do mais, o empregador tem o prazo de dez dias para depositar essa quantia, tempo equivalente ao dos encargos rescisórios.