Qual o objetivo do acordo de lenincia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O acordo de leniência tem o objetivo de fazer com que as empresas colaborem efetivamente com as investigações e com o processo administrativo, devendo resultar dessa colaboração: a identificação dos demais envolvidos na infração administrativa, quando couber; e a obtenção célere de informações e documentos que ...
Como é feito o acordo de leniência?
Os acordos de leniência são firmados exclusivamente no ambiente administrativo e, por isso, não há a necessidade da presença de um juiz. Tais acordos acontecem quando o acusado está envolvido em um processo de investigação criminal da categoria econômica.
Quem faz acordo de leniência?
Conforme previsto na Lei Anticorrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) detém competência exclusiva, no Poder Executivo Federal, para celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública.
Que é acordo de leniência e qual o seu propósito?
Acordo de Leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e ...
O que significa o termo leniência?
Brandura ou tolerância excessiva.
O que é leniência administrativa?
A palavra “leniência”, do latim “lenitate”, significa brandura, suavidade, mansidão. Logo, podemos entender o “acordo de leniência” como algo que venha a abrandar as consequências para uma pessoa jurídica que tenha praticado atos ilícitos contra a Administração Pública.
O que é efeito leniência?
O acordo de leniência ou programa de leniência (Brasil) chamado por programa de clemência (Portugal) é um acordo de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais com base, por exemplo, na Lei de Defesa da Concorrência ou na Lei Anticorrupção.
O que é um acordo de leniência passei direto?
Programa de Leniência Antitruste do CADE 1) O Acordo de Leniência é celebrado entre uma autoridade pública investigadora e um agente privado para obtenção de provas e de colaboração material e processual ao longo das investigações.
Quando o acordo de leniência se torna público?
§ 6o A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo. ... § 9o A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei.
Em que consiste um acordo de leniência e quais são seus efeitos do acordo de leniência?
O acordo de leniência, com origem no Direito norte americano, é o mecanismo de manutenção da ordem concorrencial com o escopo de coibir a prática de infração à ordem econômica. ... II – a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.”
O que é o efeito Halo?
O termo “efeito Halo” foi cunhado pelo psicólogo americano Edward Thorndike para descrever o potencial que o cérebro humano tem de analisar, julgar, concluir e definir uma pessoa a partir de uma única característica.
O que é efeito Halo e dê um exemplo?
Por exemplo, nos processos de avaliação de desempenho o efeito halo é a interferência causada devido à simpatia que o avaliador tem pela pessoa que está sendo avaliada. ... A primeira impressão vai afectar as nossas avaliações em relação à pessoa observada.
O que é programa de leniência antitruste do Cade?
O Programa de Leniência Antitruste do Cade possibilita às empresas e/ou indivíduos que participem, ou tenham participado, de um cartel ou outra prática anticoncorrencial, que, por denunciá-la ao Cade, obtenham total isenção, ou abrandamento, das multas e penas que lhes seriam aplicáveis, através da proposição de um ...
É possível celebrar um acordo de leniência com relação a condutas ocorridas fora do Brasil?
É possível celebrar um Acordo de Leniência com relação a condutas ocorridas fora do Brasil? Sim. ... O benefício da leniência foi introduzido no Brasil pela Lei nº 10.149/2000, que alterou a Lei nº 8.884/94 (arts. 35-B e C), com o objetivo de fortalecer a atividade de repressão de infrações à ordem econômica.
Quando pode ser aplicado o acordo de leniência?
O acordo de leniência pode ser estabelecido quando o agente da infração é uma pessoa jurídica que cometeu algum tipo de fraude à administração pública, seja oferecendo vantagens indevidas, fraudando licitações ou prejudicando investigação e fiscalização por parte de órgãos regulamentadores.
O que é efeito halo na avaliação de desempenho?
O efeito halo segundo a Wikipédia é a possibilidade de que a avaliação de um item possa interferir no julgamento sobre outros fatores, contaminando o resultado geral. Este é considerado o erro de avaliação mais sério e mais difundido em todo o mundo.
O que é o efeito halo na entrevista de emprego explique?
Uma entrevista de emprego é sempre um momento de ansiedade e nervosismo. O efeito Halo é conhecido por ser uma interferência na avaliação de um item pela observação e o julgamento de outros fatores. ...
O que é o efeito halo?
O termo “efeito Halo” foi cunhado pelo psicólogo americano Edward Thorndike para descrever o potencial que o cérebro humano tem de analisar, julgar, concluir e definir uma pessoa a partir de uma única característica.