Um dos principais benefícios do eSocial é a integração entre diversas áreas da empresa, como RH, contabilidade, departamento pessoal, dentre outras. Assim, evita-se a repetição de informações como acontecia antes, quando diversas equipes da empresa forneciam dados repetitivos.
O intuito principal do eSocial é garantir que as relações entre empregadores e empregados sejam estabelecidas com transparência. Além disso esse projeto visa aprimorar a eficiência e a eficácia no processo de fiscalização, sem contar que também visa reduzir os trâmites burocráticos e as fraudes.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil, que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
eSocial: quais os impactos na folha de pagamento?
A organização só precisa ter o pleno controle sobre a maneira de envio. Em relação à segurança, o comando será feito através de um certificado digital que as empresas com mais de dois empregados têm direito. As outras empresas farão o controle através de um código de acesso. Isso garantirá que haja sigilo fiscal.
O que é É um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, cumprindo a prestação de informações relativas às suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e ao FGTS, de forma unificada.
Estava em ambiente de teste, e agora ?
As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”).
Os empregadores podem consultar a sua declaração, enviada via eSocial ou GDRAIS, por meio da seguinte página: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf.
Basta utilizar o layout sugerido pelo portal do eSocial. No módulo web, o empregador deverá acessar a ferramenta gratuita de Consulta de Qualificação Cadastral e preencher um formulário com as informações individuais de cada trabalhador.
O aplicativo de "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Essa regra é vigente do leiaute 2.
Caso o servidor necessite efetuar alterações no cadastro do PIS/PASEP (nome, endereço, dados pessoais) deve comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil com os seus documentos pessoais e solicitar a atualização dos dados.
No cadastro do empregador doméstico no eSocial, é possível efetuar apenas alterações no número de telefone e no e-mail. Alterações nos campos Nome, Endereço e outros dados do empregador doméstico devem ser efetuadas diretamente na base cadastral do CPF, administrado pela Receita Federal do Brasil.
Como realizar o envio das alterações
Ligue no 135 e vai seguindo as opções do e-social, haverá atendente exclusivo para esses casos, e a pessoa irá atualizar seus dados para previdência social, porém para caixa econômica federal você também terá que ir pessoalmente com os documentos e CTPS.
"Não é possível alterar ou retificar categoria de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário (TSVE). O código da categoria do TSVE é um dos elementos que compõem sua "chave" no eSocial, uma vez que ele não tem matrícula a ser informada.
Caso a rescisão seja em meses anteriores: 2) Acesse eSocial/ Exclusão dos Eventos Mensais, e exclua somente este contrato que precisa retificar no mês em que teve a sua ultima remuneração. 3) Acesse Relatórios/ Rotinas Especiais, selecione 1744 e retifique a rescisão desejada.
Logado no site do eSocial, o empregador deverá clicar no menu, na opção “Gestão de Trabalhador”. ... Neste momento, o empregador deverá clicar em “Excluir”. Clique para ampliar. O site apresentará um aviso, confirmando a intenção do empregador de cancelar a rescisão.
Acesse a "Central eSocial", selecione o evento que deseja retificar "S-????" clicando em "Detalhes"; Para realizar a retificação no registro deve clicar em "Retificar"; Para que o eSocial faça uma nova validação, clique em "Salvar"; Na aba "Central eSocial" será apresentado um evento que será reenviado ao eSocial.
Nesta situação, o empregado, no ato de assinar a rescisão obrigatoriamente irá fazer uso de um campo denominado de “RESSALVA” que consta em sua TRCT logo abaixo do local de assinatura.... Após o preenchimento do campo ele irá colocar a data e assinar o termo de rescisão.
Significado de Ressalva Tipo de nota ou observação escrita com o propósito de tornar válida as rasuras ou correções em documentos. ... Declaração, geralmente escrita, que se faz com o propósito de garantir a segurança de alguém.
Ressalva pode ser feita Pirolla diz que o assistente do sindicato deve fazer uma ressalva no verso do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Nessa ressalva, deve ser mencionada a verba com a qual o trabalhador não concorda.
E para não cair no golpe de assinar e não receber a rescisão para acelerar o recebimento do FGTS e da entrada no seguro-desemprego, a solução é fazer uma ressalva no próprio termo de rescisão, esclarecendo que não recebeu as verbas nele discriminadas, orienta o advogado.