Qual é hoje o papel do Ministério da Integração Nacional?

Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada. Formular planos e programas regionais de desenvolvimento. Estabelecer estratégias de integração das economias regionais. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal.

O que é a integração nacional?

Trata-se do conjunto de políticas para permitir o desenvolvimento sustentável das economias regionais do país. A finalidade é minimizar as diferenças sociais existentes em várias partes, de forma a garantir uma vida melhor para todo brasileiro.

Para que serve o Ministério do Desenvolvimento Regional?

O MDR atua no desenvolvimento regional e urbano através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SNDU), visando diminuir as desigualdades causadas pelo crescimento desordenado das cidades por meio do planejamento territorial urbano e da política fundiária dos municípios.

Que lei foi criada pelo Ministério da Integração Nacional?

Órgão extinto com a edição da Lei Nº 13.844, de 18 de Junho de 2019. As funções do antigo Ministério foram atribuídas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ministério da Integração Nacional (MI), conforme disposto na Medida Provisória n.

O que é política de integração nacional?

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) Programa governamental instituído pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. Tinha por objetivo implementar obras de infra-estrutura econômica e social no Norte e no Nordeste do país.

Em que século ocorreu a integração nacional?

O Programa de Integração Nacional (PIN) foi um programa de cunho geopolítico criado pelo governo militar brasileiro por meio do Decreto-Lei Nº1106, de 16 de julho de 1970, assinado pelo Presidente Médici.

O que é o desenvolvimento regional?

Desenvolvimento regional é o fornecimento de ajuda e assistência a outras regiões que são menos desenvolvidas economicamente. ... As implicações e o alcance do desenvolvimento regional, portanto, pode variar de acordo com a definição de uma região, e como a região e seus limites são percebidos internamente e externamente.

Quem criou o Plano de Integração Nacional?

Emílio Garrastazu Médici PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) Programa governamental instituído pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. Tinha por objetivo implementar obras de infra-estrutura econômica e social no Norte e no Nordeste do país.

O que significa Ministério da Cidadania?

O Ministério da Cidadania é um órgão do Poder Executivo federal brasileiro, resultante da união do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério do Esporte e do Ministério da Cultura.

Quem faz parte do Ministério da Cidadania?

Fazem parte da estrutura básica do Ministério da Cidadania a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; a Secretaria Especial do Esporte; o Conselho Nacional de Assistência Social; o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; o Conselho de Articulação de Programas Sociais; o Conselho Consultivo e ...

Qual o objetivo do Programa de Integração Nacional PIN?

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) Programa governamental instituído pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. Tinha por objetivo implementar obras de infra-estrutura econômica e social no Norte e no Nordeste do país.

Qual solução foi adotada para promover a integração nacional?

O Programa de Integração Nacional (PIN) foi um programa de cunho geopolítico criado pelo governo militar brasileiro por meio do Decreto-Lei Nº1106, de 16 de julho de 1970, assinado pelo Presidente Médici.

O que foi a política de integração?

O Programa de Integração Nacional (PIN) foi um projeto criado durante o governo presidencial do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) que tinha por principal objetivo a ocupação de terras na região Amazônica por meio da imigração de contingentes populacionais da região Nordeste. ...

Qual o objetivo da política de integração nacional a partir da década de 1970?

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) Programa governamental instituído pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. Tinha por objetivo implementar obras de infra-estrutura econômica e social no Norte e no Nordeste do país.

Qual o objetivo do desenvolvimento regional?

É possível identificar os objetivos fundamentais do desenvolvimento regional através dos seguintes aspectos: a) combate às assimetrias regionais; b) aproveitamento dos recursos e potencialidades endógenos das regiões; c) promoção do ordenamento do território; d) garantia da participação dos cidadãos na resolução dos ...