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Qual Documento Comprova Atividade Rural?

Qual documento comprova atividade rural?

Qualquer pessoa que tenha ou teve imóvel rural cadastrado no Incra. O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.

Como comprovar a qualidade de segurado rural?

Forma de comprovação da atividade rural
  1. declaração de aptidão ao PRONAF;
  2. contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
  3. documentos fiscais relativos a entrega de produção rural a cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
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Como comprovar atividade rural para salário maternidade?

No salário maternidade rural, a mulher precisa comprovar ao INSS o porquê estará se ausentando de suas atividades, por meio da certidão de nascimento da criança (quando houver), laudos médicos pós ou pré parto ou termo de guarda de adoção.

Como provar que é lavrador?

licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou. certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural.

Como comprovar a qualidade de segurado?

Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.

Como comprovar renda de um produtor rural?

- Última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil com valores compatíveis ao do último pró-labore. - Contrato Social e suas alterações. - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE). - Extrato bancário dos 03 últimos meses.

Quais os documentos para salário-maternidade rural?

Número do CPF; Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado médico original específico para gestante. Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção. Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

O que precisa para salário-maternidade rural?

As mulheres que forem seguradas especiais, como é o caso de trabalhadoras rurais, têm o direito de receber o salário-maternidade rural. Para isso, elas precisam possuir uma carência – número mínimo de contribuições mensais para que a mesma tenha direito ao benefício – de 10 meses para conseguir esse direito.

O que é declaração do trabalhador rural INSS?

Esse formulário é preenchido pelo próprio segurado. Nele é possível relatar detalhes de como foi o trabalho rural desempenhado. Com isso é possível a dispensa de apresentação de testemunhas no processo do INSS. Mas esse documento sozinho não serve como prova do período rural.

O que é declaração de produtor rural?

É obrigatória para a entrega do Imposto de Renda atividade rural. ... Desde 2019, por força da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.848 de 2018, o produtor rural que teve receita bruta igual ou superior a R$ 7,2 milhões ao longo de 2019 foi obrigado a entregar o livro caixa digital em 2020.

Como fazer um comprovante de atividade?

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como profissional autônomo/liberal, exercendo a atividade de (especificar atividade), desde ( ...

O que é um comprovante de atividade profissional?

O comprovante de profissional autônomo junto ao INSS é necessário para contabilizar o tempo de contribuição e conquistar a aposentadoria. Desse modo, diversos documentos do dia a dia do profissional autônomo servem como prova.

Como comprovar o regime de economia familiar?

TNU: documentos em nome do pai podem comprovar tempo de serviço rural em regime de economia familiar. Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar.

Sou agricultor como comprovar renda?

- Última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil com valores compatíveis ao do último pró-labore. - Contrato Social e suas alterações. - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE). - Extrato bancário dos 03 últimos meses.

Quanto tempo para adquirir qualidade de segurado?

Os segurados obrigatórios têm, no mínimo, 12 meses de período de graça. Isso significa que se um empregado for demitido, por exemplo, ele mantém a qualidade de segurado por mais 12 meses.

Quantas contribuições para ter qualidade de segurado?

Conforme citei anteriormente, nos termos do art. 15, §1º da Lei n. 8.213/1991, se o segurado já houver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, o período de graça do art.

Como fazer um comprovante de renda de autônomo?

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) A emissão de Decore é um dos serviços prestados pelos contadores e trata-se de um documento considerado oficial para comprovação de renda do trabalhador autônomo e informal, que não possui carteira assinada.

Como fazer uma declaração de renda de agricultor?

Existe duas formas de fazer a declaração: como pessoa física e como pessoa jurídica. Dessa forma, se você tiver renda acima de R$ 28.559,70 estará obrigado a fazer a declaração e, no caso dos produtores rurais, também é necessário preencher a ficha de atividade rural.