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São consideradas Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) as seguintes entidades: Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. A seguir, histórico com a legislação que criou cada entidade, bem como suas alíquotas.
Cadastramento prévio de senha na Receita Federal do Brasil. Você pode acessar a página da internet e clicar no ícone “acesso ao FAP”, inserindo o CNPJ da empresa e a senha previamente cadastrada na Receita Federal do Brasil.
FAP, RAT e SAT Esse valor deve ser pago mensalmente pelas empresas, levando em consideração os 20% do INSS mais o RAT x FAP. Ou seja, para saber quanto será pago à seguridade social, é feito este cálculo: 20% do INSS + (RAT * FAP).
E onde consultar o FAP – 2021? Os novos índices do FAP para o ano de 2021 estão disponibilizados desde no site do Ministério da Economia (DATAPREV). A consulta utiliza a raiz do CNPJ e senha, com filtro para consulta por estabelecimento. Clique aqui para acessar os índices do FAP 2020!
RAT – RISCO ACIDENTE DE TRABALHO
Encargos sociais sobre folha de pagamento
O RAT é a sigla para risco ambiental do trabalho. Antes descrita como SAT (Seguro Acidente do Trabalho) nada mais é do que uma contribuição que tem por objetivo financiar os benefícios previdenciários.
A expressão RAT Ajustado foi criada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e equivale à alíquota que as empresas terão de recolher sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos a partir de janeiro/2010, para custear as Aposentadorias Especiais e os ...
O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da população, custeando alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.