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Qual A Parte Geral Do CP?

Qual é a parte geral do CP?

Nosso atual Código é dividido em duas partes: a parte geral (art. 1° ao art. 120 do CP), que define os critérios a partir dos quais o Direito Penal será aplicado, ou seja, diz quando o crime existe, como e quando aplicar a pena; e a parte especial, que prevê os crimes em espécie e as penas correspondentes.

Qual a importância da parte especial?

Na Parte Especial estão localizados os crimes em espécie, ou seja, as normas incriminadoras e suas respectivas penas. Também encontram-se regras específicas para certos crimes, exceções às regras gerais e até mesmo normas explicativas (MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte especial.

O que é uma legislação especial?

Lei especial é a que a Constituição confia à disciplina de matéria determinada, v.g. : art. 37, IX: lei estabelecerá casos de contração por tempo determinado; art. 37, XIX: somente por lei específica criam-se entes da administração indireta.

O que diz o artigo 157 do Código Penal?

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

O que significa 1533 no mundo do crime?

Escrito configura apologia ao crime Isso porque, ela trazia as siglas de uma famosa facção criminosa, o PCC (Primeiro Comando da Capital), além dos números 1533 (P é a 15ª letra do alfabeto e o C é a 3ª).

O que é 1533 gíria?

Em uma das paredes é possível ver escrito a sigla "PCC" e o código "1533", que na gíria do crime, diz respeito às letras do alfabeto, sendo 15 a letra 'P' e 3 a letra 'C', fazendo referência à organização criminosa. ...

O que significa o número 1533?

O que é o PCC: Inicialmente batizado de Partido do Crime, o PCC também é conhecido pelo código “15.

Qual é o lema do PCC?

Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido. LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ!

O que é disciplina do PCC?

DISCIPLINA – há disciplinas nas ruas e nas cadeias. Dentro das unidades penais são subordinados ao JET, já na rua são subordinados aos Gerais da Rua. LIVRO NEGRO – na hierarquia, é abaixo da GERAL DOS CADASTROS, sendo responsável por exclusões, punições, registros e salvaguardar as informações de membros do PCC.

O que significa tudo 3 na facção?

2. Tudo 3. No Rio de Janeiro, é usado como gíria por apoiadores da facção Terceiro Comando Puro (TCP) para indicar que a área está sob controle, tranquila ou identificar apoiadores.

Qual facção é tudo 2?

Inscrições nas paredes dessas alas remetem ao mundo do crime e às facções. “Tudo 2”, “TD2”, “CV”, “CVRL” e “Trem bala” são alguns dos termos encontrados nas paredes do Case, que remetem à facção carioca. Já na parte do grupo rival, há nas paredes “PCC”, “TD3” e “1533”, referências ao Primeiro Comando da Capital.

O que significa tudo 2 é tudo 3?

A página Tudo 2 define a expressão como "tudo em ordem" e a Tudo 3, maior página com esse tipo de conteúdo com mais de 10 mil curtidas, traz outro uso ao 3, para as palavras Todo Certo Prevalece, uma máxima da facção, e outro significante para a sigla TCP.

O que significa TD 3?

Abreviação de tudo 3, que significa: tudo tranquilo, tudo sossegado, tudo na paz.

O que significa 2 gíria?

Dar um 2. Dar um 2 é o mesmo que F1 com um parceiro.

O que significa 3 no crime?

Assim como no Brasil, muitas Linguagens simbólicas do crime/gangues ao redor do mundo utilizam letras e números para identificar a sua organização, seja por meio de gestos, gritos de guerra ou por pichações contendo estes símbolos. ... Representando portanto, o número 15 a letra "P", e 3 a letra "C": 15(P) 3(C) 3(C).

Qual é o Terceiro Comando?

Uma das principais lideranças da facção criminosa Terceiro Comando Puro, o TCP, ele tem sob seu comando centenas de “mártires” armados com fuzis de assalto prontos para matar ou morrer na defesa dos pontos de venda de droga nas comunidades de Parada de Lucas, Cidade Alta, Vigário Geral, Pica-Pau e Cinco Bocas.