Conclusão: a reforma psiquiátrica contribuiu para a descentralização da assistência, voltada para melhoria da qualidade de vida do portador de transtorno mental e favorecendo a inclusão social dos pacientes ao propiciar trocas sociais ao favorecer a cidadania e contratualidade.
A Política Nacional de Saúde Mental desenvolvida pelo Ministério da Saúdetem por objetivo consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade.
Marcado por mobilizações em todo o Brasil, em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. A busca por uma atenção mais humanizada, com base comunitária somada à reabilitação psicossocial é o principal objetivo da luta.
Art. 1º Fica instituída a Rede de Atenção Psicossocial, cuja finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto apresentado por Paulo Delgado estava fundamentado em três artigos estruturantes: "o primeiro impedia a construção ou a contratação de novos hospitais psiquiátricos pelo poder público; o segundo previa o direcionamento dos recursos públicos para a criação de “recursos não-manicomiais de atendimento”; e o ...
A luta antimanicomial no Brasil se desenvolveu a partir da década de 1970. Mais do que questionar as internações compulsórias e as formas de se diagnosticar pacientes de saúde mental, o movimento buscava a reflexão sobre o que é a loucura e a incessante procura por uma sociedade aparentemente normal.
Em 2001, a Lei nº 10.
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na ...
A Lei /b> não exclui as pessoas com transtornos mentais autoras de delitos, pelo contrário, já em seu artigo 1º dispõe que os direitos e a proteção dos quais trata são assegurados sem qualquer forma de discriminação (BRITO; LEITE; VENTURA, 2012).
O custo médio diário da internação psiquiátrica foi de R$ 386,57 por paciente e R$ por internação com o diagnóstico de esquizofrenia.
Os tratamentos somáticos incluem medicamentos, eletroconvulsoterapia e outros tipos de terapia que estimulam o cérebro (por exemplo, estimulação magnética transcraniana e estimulação do nervo vago).
A internação psiquiátrica está reservada a casos nos quais o indivíduo perdeu sua capacidade de autodeterminação, ou a capacidade de se autogerir. Há situações que a perturbação mental coloca o indivíduo de tal forma alterado, que passa a representar uma ameaça a si próprio ou então para a sociedade.