Em casos especiais, também previstos em lei ou no regimento interno, a decisão da câmara pode ser reapreciada por outro grupo de magistrados do mesmo tribunal (grupo maior ou composto por magistrados com atribuições maiores, como os integrantes do órgão especial). ...
Desta forma, a maneira mais eficiente de saber se é possível consultar a CNH pelo CPF é entrando no site do Detran do seu estado. Basta entrar no google e digiar “Detran + a sigla do seu Estado”. Exemplo: Detran SP. Cada Detran tem uma estrutura online própria.
CNH - Carteira Nacional de Habilitação Para sua comodidade e segurança, a Consulta de instauração de processo de suspensão de CNH pode ser realizada pela internet, sem necessidade de ir a um posto Poupatempo. A pesquisa apresenta todos os condutores notificados pelo Detran.
Já condutores do interior devem procurar um posto avançado do DETRAN ou Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima. Ao ser atendido, basta apresentar a CNH e solicitar a informação sobre a sua situação – se está vigente ou vencida, suspensa, cassada ou quantos pontos estão acumulados.
Para confirmar essa possível suspeita, há como saber se a CNH está suspensa de uma outra maneira. Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.
Se a CNH está bloqueada devido à penalidade de suspensão do direito de dirigir, é necessário respeitar o prazo de suspensão. Além de cumprir o período estipulado, o condutor deve passar pelo Curso de Reciclagem. Ao finalizar as 30 horas-aula desse curso, é necessária a aprovação na avaliação final.
O período sem dirigir quando a CNH é cassada é de 2 anos. Para assumir o volante novamente, você terá que passar por todo o processo de habilitação. Isso significa fazer tudo de novo: exames, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática.
O condutor deve acessar o portal – www.poupatempo.sp.gov.br – ou aplicativo Poupatempo Digital para selecionar a opção e dar início ao procedimento. Depois, deverá comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) para realização do curso e prova de reciclagem.
SP ou Poupatempo para entregar a CNH, podendo realizar o serviço pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo app Poupatempo Digital. Nas plataformas digitais, o condutor deve acessar o campo “CNH”, depois “suspensão, cassação e reabilitação” e então clicar em “início de cumprimento da suspensão”.
Para realizar o curso de reciclagem online, o motorista precisa regularizar a sua situação; entregar a CNH ao Detran, respeitar o prazo de suspensão e escolher uma instituição credenciada.
Vá ao Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado do tipo “A” de sua escolha, faça a matrícula para o curso e assista às aulas (frequência integral obrigatória). Faça a prova no CFC/autoescola ou pela internet. Você deverá ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado.
Para fazer a inscrição pela internet, o interessado deve ter em mãos o termo de encaminhamento para o curso de reciclagem, expedido pelo órgão. O material didático (livro e fita VHS ou DVD), que custa R$165, está disponível na Unidade de Tecnologia e Gestão Educacional do Senac/São Paulo na Rua Dr.
As aulas podem ser feitas nas autoescolas na modalidade a distância ou presencial. Há noções de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Na capital, os preços do curso de reciclagem variam de R$ 200 a R$ 300.
30 horas
Uma das situações pelas quais é obrigatório o curso de reciclagem é quando o condutor atinge os 20 pontos na carteira de motorista em um período de 12 meses, devido a infrações de trânsito. Ele será notificado e deverá, então, comparecer ao Detran e entregar sua CNH ao órgão.