Quais os valores para cada modalidade de licitação?

a) convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Qual o valor que não precisa de licitação?

Os valores de dispensa por licitação, durante o estado de calamidade pública, para as obras e serviços de engenharia que tinham o limite de R$ R$ 33.000,00 passou a ser de R$ 100.000,00 e as compras e serviços comuns que eram de até R$ R$ 17.600,00 passaram a ser de R$ 50.000,00.

Quais são os novos valores para licitação?

Confira como ficam os novos valores para licitação! Na modalidade tomada de preços, até R$ 1.430 mil e na concorrência, acima de R$ 1.430 mil. Com as alterações, a dispensa de licitação passa para R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17.600 para compras e serviços.

Quais são as modalidades de licitação que possuem preços fixados em Lei cite seus referidos valores?

Concorrência, Tomada de Preços e Convite: Os Novos Valores do Decreto 9.412/2018 e seus Reflexos Sistêmicos

• convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
• tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); e.
• concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

10 de ago. de 2018

Quais são as modalidades de licitação que possuem preços fixados em Lei?

22, da lei 8.666/93 traz em seu Caput cinco modalidades de licitação, que são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Porém a lei 10.520/02 criou uma nova modalidade chamada de pregão e o art. ... 8 Pregão.

Qual valor a prefeitura pode comprar sem licitação?

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, a dispensa é utilizada até o limite de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Para a aquisição de compras e serviços que não sejam de obras ou de engenharia, a dispensa de licitação possui o limite de até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

O que não precisa de licitação?

A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.

Quando o valor da obra indicar a modalidade convite?

1) Obras e serviços de engenharia: convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); e. concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Quais os valores para Carta-convite?

A Carta Convite é a modalidade mais simples, utilizada para compras e contratos de até R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia, e até R$ 176.000,00 para outras contratações.

Quanto custa um pregão eletrônico?

Após verificação ressalta que no custo final do pregão eletrônico está no valor de R$ 4.714,14 (quatro mil, setecentos e quatorze e quatorze centavos), o pregão presencial de R$ 4.689,45 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e Tomada de Preços R$ 4.912.75 (quatro mil, novecentos e ...

Qual é a modalidade de licitação com valor limitado em R$ 80.000 00?

convite: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); tomada de preços: até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); e. concorrência: acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei 8666 93 e quais são os tipos licitações prevista na referida norma?

No Brasil, atualmente, as modalidades de licitação são seis. Cinco delas estão descritas no artigo 22 da Lei de Licitações e Contratos, a lei nº 8666/93. São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.

Qual a modalidade licitatória?

Existem seis diferentes modalidades licitatórias: leilão, pregão, concorrência, tomada de preços, convite e concurso. Cada uma dessas modalidades é destinada a um objetivo específico. Esta modalidade é muito confundida com aquela prevista no Código de Processo Civil.

Qual é a única forma válida de criação de novas modalidades de licitações?

A Lei 8.666/93 previu cinco modalidades de licitações, vedando a criação de novas. São elas a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. ... O pregão por sua vez tem cabimento para a aquisição de bens e serviços comuns (assim considerados pela Lei), porém com suas particularidades próprias.

Qual o valor limite para contratação direta?

a. 24 da Lei n.º 8.666/93, é permitida a contratação direta quando o valor do objeto for inferior a R$8.000,00 (oito mil reais).

Quem não precisa fazer licitação?

A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.

Quando pode ocorrer a dispensa de licitação?

A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. ... 25 da Lei de Licitações e Contratos. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda.

Quais os requisitos para dispensa de licitação?

É dispensável a licitação: XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; ...