Quais as principais novidades introduzidas pela Constituição de 1946?

Dispositivos principais

• A igualdade de todos perante a lei;
• A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
• A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
• A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;

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Quais são as principais características da Constituição de 1946?

Principais características: Federalismo, com a volta da autonomia de Estados e, principalmente, dos Municípios; Eleições diretas para todos os campos eletivos; · Presidencialismo - Presidente eleito pelo povo, com direito a livre nomeação de demissões de seus ministros; Ampliou o mandato presidencial para cinco anos; ...

O que diz a Constituição de 1946?

A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista. ... Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos.

Quem poderia votar na Constituição de 1946?

O Poder Legislativo era constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para os quais os deputados e senadores eram eleitos pelo voto popular para um período de quatro e oito anos, respectivamente, sendo o número de deputados proporcional à população de cada estado, e o de senadores de três por estado.

O que institui a nova Constituição promulgada em 1946 durante o governo Dutra?

Com relação à organização do processo eleitoral, a Constituição de 1946 aboliu as bancadas profissionais criadas por Getúlio Vargas e ampliou a participação do voto feminino, antes restrito às mulheres com cargo público remunerado.

Quais as principais alterações podem ser percebidas na Constituição de 1891?

Características da Constituição de 1891

• A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
• A separação entre o Estado e a Igreja Católica. ...
• A liberdade de culto para todas as religiões;
• A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;

Mais itens...•9 de fev. de 2021

Qual era o conteúdo desse ato adicional a Constituição de 1946?

5ª - Constituição de 1946 Entre as medidas adotadas, estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. A Carta também devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia a estados e municípios.

O que está escrito no artigo 1 da Constituição?

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; ... 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.