Pode haver bloqueio judicial de aposentadoria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O bloqueio judicial pode ocorrer na conta corrente e em outros valores, assim como em outros investimentos que a pessoa tenha com o banco. Porém, a Justiça não pode bloquear a conta salário e/ou a conta para aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento.
Pode penhorar aposentadoria para pagar dívida trabalhista?
ConJur - TST mantém penhora de parte da aposentadoria de devedor trabalhista.
É impenhorável o benefício previdenciário?
Os benefícios previdenciários podem ser penhorados? O artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os rendimentos da aposentadoria da pensão são impenhoráveis, isso quer dizer que a renda do aposentado ou pensionista do INSS não pode vir a ser penhorada pelo credor para a quitação de dívidas.
É possível a penhora de proventos em quais possibilidades?
O c. STJ, tendo em vista que o novo Código de Processo Civil retirou a palavra 'absolutamente' quando cuidou da impenhorabilidade de salários, proventos e vencimentos, passou a entender que a penhora é possível, desde que não prive o devedor de suas necessidades básicas nem afronte a sua dignidade. 3.
Pode bloquear conta salário por dívida trabalhista?
Conclusão: As contas bancárias com fim de guardar verbas salariais não podem ser bloqueadas ou penhoradas pela Justiça e tampouco pelo próprio banco. Quando há bloqueio por ordem judicial é necessário contratar um advogado, pois significa que há um processo em andamento.
O que fazer quando a aposentadoria é bloqueada?
Na situação de segurado incapaz de se locomover até a agência bancária, existem algumas alternativas. Como: a elaboração de uma procuração autorizando a execução do procedimento por terceiros, ou o agendamento de uma visita dos servidores do INSS a domicílio.
É verdadeiro dizer que salário jamais pode ser penhorado?
Não é possível penhorar salário para pagar honorários advocatícios, diz STJ. Ao abrir exceção à regra da impenhorabilidade de verba alimentar para pagamento de prestação alimentícia, o parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil abarca somente alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários.
Pode penhorar Auxílio-doença?
O STJ decidiu que o auxílio-doença é impenhorável para quitação de créditos em favor de pessoa jurídica, quando o benefício afeta a subsistência do devedor, violando a sua dignidade.
É possível a penhora de verbas salariais do executado?
Resposta (1ª corrente): sim. "1. A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.
Pode haver penhora de salário?
Quando a origem da dívida não for alimentar o salário somente pode ser penhorado quando o valor líquido ultrapassar os cinquenta salários mínimos, ou seja, R$ 44.000,00 em valores de março de 2016.