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Para Que Serve As Clusulas?

Para que serve as cláusulas?

Geralmente, as cláusulas de um contrato procuram trazer, ao mundo jurídico, todas as possibilidades decorrentes do negócio avançado de maneira que o próprio documento esclareça todas as particularidades, evitando-se discussões judiciais em torno de interpretações dúbias.

Qual a diferença de cláusula é artigo?

Em Portugal, o mais vulgar, entre os juristas, é chamar "cláusula" a cada unidade em que se divide um contrato e "artigo" a cada unidade em que se divide uma lei ou um regulamento. No entanto, por vezes, também se usa "artigos" para designar as unidades em que se divide um contrato.

O que é cláusula em contrato?

A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: ... Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.

O que é uma cláusula exemplo?

A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: - O aluguel do primeiro período de locação é fixado em R$ ............ ... - O prazo de vigência do presente contrato será de ......

O que são as cláusulas exorbitantes?

As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.

O que são cláusulas do contrato?

A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: ... Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.

O que é uma cláusula?

Significado de Cláusula Disposição particular de um tratado, de um ato, contrato ou de qualquer outro documento público ou particular; artigo; condição. Exigência para que um acordo ou contrato seja firmado.

O que é cláusula em tempo?

A cláusula “em tempo” é inserida ao final do ato, quando o defeito ou omissão for verificado após as assinaturas das partes, sem que o ato tenha sido finalizado pela assinatura do tabelião. ... Tudo pode ser corrigido ou alterado antes da assinatura final do tabelião.

O que é a cláusula do contrato?

A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: ... Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.

O que significa cláusula de contrato?

A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: ... Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.

O que são cláusulas gerais de um contrato?

Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). ... Uma cláusula geral, noutras palavras, é um texto normativo que não estabelece "a priori" o significado do termo (pressuposto), tampouco as conseqüências jurídicas da norma (conseqüente).