Sujeito a litígio ou a disputa (ex.: questão contenciosa). 2. Relativo a contenção ou contenda (ex.: jurisdição contenciosa). ... Negócio ou situação em que há litígio, conflito ou dúvida, e que é submetida a decisão jurisdicional.
A advocacia (ou assessoria) preventiva nada mais é do que a contratação de um profissional do direito para a prestação de serviços extrajudiciais, seja na realização de consultorias, elaboração de pareceres, estudos de caso, contratos, e até suporte mensal, auxiliando tanto a pessoa física quanto jurídica na tomada de ...
20 O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação, nominal a cada um de seus membros, por seu Presidente ou da metade dos seus membros, com antecedência mínima de cinco dias úteis, acompanhada da pauta e documentação.
Qualquer cidadão ou grupo da sociedade civil tem condição de propor e articular a criação de um conselho. Para isso, é necessário que uma lei municipal o crie – e leis podem ser propostas por iniciativa popular.
O Conselho Deliberativo é o órgão do clube responsável por fiscalizar as ações da diretoria, propor modificações estatutárias, conceder títulos a associados, investigar diversas irregularidades, entre outras funções.
10 da LC 108/01, o Conselho Deliberativo é responsável pela “definição da política geral da administração da entidade e de seus planos de benefícios”.