O que uma licença de importaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Empresa, Indústria e Comércio A Licença de Importação (LI) é um documento por meio do qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administrativas.
Quem emite a licença de importação?
A licença de importação autoriza a importação de mercadorias que precisam ser controladas por órgãos governamentais. Esse documento eletrônico é emitido no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo despachante aduaneiro.
Para que serve a Licença de importação?
LI ou Licença de Importação é um documento eletrônico processado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, utilizado para licenciar as importações de produtos cuja natureza ou tipo de operação está sujeita a controles de órgãos governamentais.
Quais os tipos de Licença de importação?
Qual a necessidade da licença de importação?
Licença dispensada. São artigos mais ligeiros para importar. ...
Licença automática. É feita após o embarque do produto no exterior, porém, antes do despacho aduaneiro de importação. ...
Licença não automática. ...
Licença substitutiva.
28 de mar. de 2018
Quais produtos precisam de Licença de importação?
Lista das NCM´s Dispensas de licenciamento (anuência no SUEXT)Mais 158 linhas
Quando solicitar Licença de importação?
Prazo para deferimento da licença de importação Quando a mercadoria chega em território nacional é necessário anexá-la a declaração de importação (DI) para que o desembaraço aduaneiro seja feito. A licença de importação tem validade de 90 dias e é possível prorrogar por mais 90 dias.
Quais os tipos de licença de importação?
Qual a necessidade da licença de importação?
Licença dispensada. São artigos mais ligeiros para importar. ...
Licença automática. É feita após o embarque do produto no exterior, porém, antes do despacho aduaneiro de importação. ...
Licença não automática. ...
Licença substitutiva.
28 de mar. de 2018
Quais as três formas que o licenciamento das importações pode ser feito?
Tipos de licença de importação
Licença automática. Esse tipo de licenciamento de importação ocorre depois que o produto embarcar no exterior, mas deve ser feito antes do despacho aduaneiro.
Licença não automática. ...
Licença substitutiva. ...
Licença dispensada.
8 de abr. de 2019
O que é a Licença prévia de importação quando é necessária?
Também conhecida como licenciamento não-automático, deve ser feito antes que as mercadorias embarquem no exterior. A solicitação precisa ocorrer de modo que o documento possa ser deferido antes da data prevista para embarque.
Como saber se a LI tem restrição de embarque?
Restrição de Data de Embarque da LI: Informação apresentada quando a LI estiver deferida, da seguinte forma: “LI tem restrição de data de embarque: ”. Esta é a data de restrição de embarque da LI, ou seja, a data a partir da qual a mercadoria pode ser embarcada do exterior.
Quais são os documentos necessários para a importação do produto do estudo de caso?
Conheça a lista dos principais documentos necessários realizar uma importação: