O que uma doaço remuneratria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
DOAÇÃO REMUNERATÓRIA é aquela feita em caráter de retribuição por um serviço prestado pelo donatário, mas cuja prestação não pode ser exigida. Importante ainda lembrar que a doação puramente remuneratória não é revogada por ingratidão (art.
O que é uma doação modal?
Doação modal é quando uma pessoa doa os recursos para que outra pessoa compre um determinado bem. É possível haver dois tributos, pois há dois fatos geradores: o ITCMD para a doação e o ITBI para a compra e venda.
O que é doação gravada?
a. É aquela que não está sujeita a nenhum tipo de encargo, ou seja, representa a essência do contrato de doação com o empobrecimento do doador e enriquecimento do donatário. Também não apresenta qualquer ônus ao recebedor.
São dispensadas da colação as doações feitas em retribuição de serviços prestados pelo donatário?
A regra é que o doador pode dispensar da colação os bens e valores que doar a descendentes e ao cônjuge, mas não pode ferir a parte legítima dos herdeiros necessários (incluindo os donatários).
O que se entende por doação onerosa?
Sediada no art. 553 do CC, a doação onerosa é a que impõe ao donatário um encargo. Encargo pode ser um dever em benefício do doador, de terceiro ou do interesse geral.
O que é uma doação condicional?
Doação condicional é a que surte efeitos somente a partir da implementação de uma condição, ou seja, é a que depende de uma ação futura e incerta. Doação modal é quando uma pessoa doa os recursos para que outra pessoa compre um determinado bem.
O que é a doação contemplativa ou meritória?
Trata-se da doação em seu estado de perfeita e plena liberalidade, sem que haja imposição de limitações ao donatário. A doação meritória feita em contemplação do merecimento do donatário (CC, art. 540, 1ª parte) vem a ser uma doação pura e simples, em que o doador manifesta claramente o porquê de sua liberalidade; p.
É possível dispensar o donatário de levar o bem recebido em doação à colação?
A dispensa da colação pode ser feita pelo doador através de testamento ou no próprio instrumento de doação (artigo 2.006), sempre de forma expressa, afirmando inequivocamente que o bem doado pertencia à parte disponível do seu patrimônio, não alcançando, portanto, a "legítima", sob pena de "redução" (artigo 2.007).
É vedada a doação com dispensa de colação?
O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade. D As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente estão sujeitas à colação. É vedada a doação com dispensa de colação prevista pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.
Qual a diferença entre doação pura e doação onerosa impura )?
Doação pura: É aquela simples, de plena liberalidade, sem nenhum ônus, motivação, condição, encargo etc. É a mais comum. ... Doação modal: É uma doação com encargo, com ônus. É onerosa, pois existe uma obrigação, mas sendo uma pequena contraprestação, se for grande, será caracterizado como troca.
Quais os efeitos da doação?
Nesse sentido é que se diz ser a doação contrato translativo do domínio. São obrigacionais os efeitos que produz. O doador obriga-se a transferir do seu patrimônio bens para o do donatário, mas este não adquire a propriedade senão com a tradição, ou a transcrição. ... Trata-se, portanto, de contrato formal.
É possível classificar a doação como negócio jurídico?
Anteriormente localizada nos modos de adquirir propriedade, a doação não era classificada como contrato. Hoje ele é um negócio jurídico de natureza especial. ... A doação é um ato inter vivos, diferentemente dos testamentos que são atos causa mortis.
É válida a doação feita por pessoa insolvente?
g) Doação pelo devedor já insolvente: é vedada a doação por parte do devedor já insolvente com o objetivo de proteger os credores do doador.
Quanto às espécies de doação?
Doação pura: É aquela simples, de plena liberalidade, sem nenhum ônus, motivação, condição, encargo etc. É a mais comum. Doação condicional: Fica subordinada a um evento futuro e incerto CC, artigo 121. Ex: Darei uma casa a minha filha quando ela se casar.