O que significa LC 173 2020? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
173/2020 (PLP 39/2020)? É um Auxílio Financeiro, entregue pela União, aos Estados e aos Municípios. A medida tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras e financiar ações de enfrentamento a COVID-19.