O que significa inviolvel no dicionrio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Inviolável adjetivo Que não se consegue nem se pode violar; que não pode ser alvo de violação. [Jurídico] Que não está sujeito à ação da justiça; cuja inviolabilidade é garantida pela Constituição. Etimologia (origem da palavra inviolável). Do latim inviolabilis.
O que é Violavel?
Significado de Violável adjetivo Que pode ser alvo de violação; que se consegue e/ou se pode violar.
O que é um direito inviolável?
Essa prerrogativa é determinada pela nossa Constituição, que estabelece: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ...
Quais são os direitos invioláveis?
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”
É inviolável a liberdade de consciência e de crença?
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Qual o objetivo dos direitos sociais?
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade. Têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. No Brasil, estão previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Qual o direito do inciso xº?
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Qual a lei que diz que somos todos iguais?
Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” ... O artigo 7° reforça ainda que “todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.
O que é um direito fundamental?
Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo Poder Estatal.