O que significa expediço do RPV? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
Qual o valor da RPV?
60 salário mínimos
Requisição de pequeno valor (RPV) é o procedimento para pagamento de quantia para valores de até 60 salário mínimos no âmbito da Justiça Federal. Como nas demandas previdenciária a entidade devedora é o INSS, autarquia federal, a requisição é encaminhada ao Tribunal.
O que significa requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio?
RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.