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O Que Ser Um Desertor?

O que é ser um desertor?

Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.

O que significa soldado desertor?

Significado de Desertor [Militar] Militar que deserta, que deixa a tropa ou foge ao serviço militar. adjetivo Que deserta, que abandona algo do qual faz parte. [Militar] Que abandona o serviço militar.

Quando o PM é considerado desertor?

187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: ... É considerado desertor o militar que se ausenta por mais de oito dias injustificadamente. A deserção é crime permanente quanto à forma e de mera condita quanto ao resultado.

O que acontece com um soldado desertor?

No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. A ação é conhecida como "crime de deserção" e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção.

O que acontece se um soldado fugir da guerra?

Art. 4º Fugir ou incitar à fuga, em presença do inimigo : Pena - morte, grau máximo; reclusão por vinte anos, grau mínimo.

Quando se consuma o crime de deserção?

O crime de deserção configura-se pela simples ausência (crime formal), por mais de oito dias, e se concretiza no nono dia, contado como primeiro dia o de sua ausência da unidade.

Como funciona o processo de deserção?

O Termo de Deserção é lavrado pelo militar para tanto designado pelo comandante, chefe ou diretor da organização militar (art. 454, caput, c/c art. 451, caput, do CPPM). Tratando-se de oficial desertor a designação para lavrar Termo de Deserção deverá recair sobre um oficial.

Quantos dias é considerado desertor?

O crime de deserção configura-se pela simples ausência (crime formal), por mais de oito dias, e se concretiza no nono dia, contado como primeiro dia o de sua ausência da unidade. Logo, como sua ausência se deu no dia 04/02, a contagem do prazo para efeitos de deserção iniciou em 05/02, findando-se em 12/02.

Quando configura deserção?

O crime de deserção configura-se pela simples ausência (crime formal), por mais de oito dias, e se concretiza no nono dia, contado como primeiro dia o de sua ausência da unidade.

Como se conta a deserção?

Para consumar a deserção o militar terá que ultrapassar o prazo de oito dias (192 horas) de ausência injustificada, seja a ultrapassagem de um dia, uma hora ou um minuto e, tendo como parâmetro a zero hora, tanto do dia inicial como do dia final.

Como funciona a deserção militar?

No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. A ação é conhecida como "crime de deserção" e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção.

O que significa refratário no Exército?

O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.

O que é refratário no Serviço Militar?

O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado refratário.

Quando se configura o crime de deserção?

O crime de deserção configura-se pela simples ausência (crime formal), por mais de oito dias, e se concretiza no nono dia, contado como primeiro dia o de sua ausência da unidade.

Qual a pena para deserção em tempo de guerra?

Desertar em tempo de guerra: Pena - reclusão, de um a quatro anos. ... § 3º Se a deserção for praticada em concerto de quatro ou mais militares : Pena - reclusão, de dois a oito anos.

O que é período de graça no crime de deserção?

O crime de deserção, previsto no art. ... Excetua-se a deserção instantânea (art. 190, CPM), que se configura com o não comparecimento do militar em momento e local determinado. Este período de oito dias da ausência sem licença do militar é chamado de prazo de graça.

O que caracteriza o crime de motim?

O motim é crime militar próprio, em que o sujeito ativo é o militar. Motim é um crime que só militares e seus assemelhados podem cometer. O dolo, elemento do tipo, é o genérico, não existindo a modalidade culposa no motim. Tanto o motim como a revolta são crimes que exigem ação penal pública incondicionada.