A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. ... A petição de juntada é uma peça processual que solicita ao juiz que um documento específico seja anexado aos autos.
Documento é a prova histórica real, consistente na representação física de um fato. ... Em sentido lato, documento compreende não apenas os escritos, mas também desenhos, pinturas, mapas, fotografias, gravações sonoras, filmes, por exemplo.
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
437, parágrafo 1º, do Novo CPC. (2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Dispõe o art. 226 que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias; as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.
É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
§ 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE LAUDO DE ESTUDO SOCIAL. APLICAÇÃO DO ART. ... I- NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL OU DEFINIÇÃO PELO DESPACHO DO JUIZ PARA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, O PRAZO É CINCO (5) DIAS DE INTIMAÇÃO, A TEOR DO ART. 185 , DO CPC .
Uma dúvida muito corriqueira é quanto demora um processo judicial, para ser julgado. Um processo, leva em média de 2 a 3 anos, para ser julgado, e um recurso de 8 meses a 1 anos, conforme dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na análise Justiça em Números 2017 (referência ano 2016):
Julgamento da maior parte de recursos após 2ª instância demora até 1 ano no STJ e no STF | Juristas.
Os processos de primeiro grau são analisados por um juiz, que profere uma decisão chama de sentença. Caso uma das partes fique inconformada com a sentença, tem a chance de entrar com um recurso para que ela seja reexaminada. A decisão então vai para a segunda instância, onde atuam os desembargadores de Justiça.
Quando uma apelação é julgada, a controvérsia jurídica inicial terá sido analisada pelo juiz de primeiro grau e não por um, mas três desembargadores. Pode ser até analisada por ainda mais gente, caso um dos desembargadores divirja dos colegas de turma e o placar fique 2x1.
Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão. Lembrando que a decisão não é, necessariamente, a decisão final, pode ser apenas o juiz determinando os próximos passos do processo. ... Redistribuído por prevenção: a redistribuição é a troca do juiz do processo.
O status judicial de autos com o juiz para relatório/voto quer dizer que os documentos do processo estão nas mãos do juiz - e de seus assessores -, para que o relatório e o voto sejam corretamente articulados de acordo com o proceder da justiça.
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Em linhas gerais, o desembargador é um juiz. ... A diferença é que o desembargador atua nos chamados tribunais de segunda instância, enquanto a maioria dos outros juízes trabalha na esfera dos tribunais de primeira instância.
O juiz tem grande responsabilidade social e política, não podendo atuar apenas sobre as conseqüências, mas também sobre as causas dos problemas sociais. A tarefa do julgador não é fácil. A responsabilidade de julgar é pessoal e intransferível. ... O juiz deve ser parcial em favor da verdade e da justiça.
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: ... Se não for o caso de extinção, o juiz analisará se deve julgar o mérito nos termos do art.