Além desse tributo obrigatório e anual, que é de responsabilidade do Detran, há outros impostos que devem ser pagos para que seja possível fazer o licenciamento 2021. São eles: IPVA 2021 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); Seguro DPVAT.
Portanto, para o ano de 2021, o Licenciamento ficará com os seguintes vencimentos: placas finais 1, 2 e 3 vencerão em março; final 4, em abril; final 5 vencerá em maio e final 6 será em junho. Placa final 7 vencimento em julho, final 8 em agosto, final 9 em setembro e 0 em outubro.
A medida é válida somente para laudos expedidos a partir do dia 02 de janeiro de 2020. Segundo o órgão, o licenciamento para estes veículos também é realizado via Correios ou pela internet. Assim, o proprietário pode realizar o pagamento pelo sistema bancário e receber o documento no endereço cadastrado no Detran.
Documento pode ser obtido online pelos sites do Detran. SP ou pelo aplicativo "Carteira Digital de Trânsito - CDT" O Estado de São Paulo iniciou, na pandemia, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pela internet.
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) prorrogou novamente o prazo do licenciamento anual 2020, que agora pode ser feito até o dia 31 deste mês. A medida vale para todas as categorias, com vencimento das placas estabelecido no período de 19 de junho a 23 de outubro.
Você deve ter o novo documento em mãos até o término do mês de licenciamento de seu veículo. A partir do dia 1º do mês seguinte, seu veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento.
De acordo com o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima. O motorista que cometê-la está sujeito a apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
O tempo até que o veículo seja apreendido vai depender do tempo que a instituição levar para entrar com a ação e para que a apreensão seja permitida em juízo. Na pandemia, a apreensão por qualquer desses casos continua sendo possível na maioria das situações.
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado no Detran; Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade; ... Dirigir veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
Vale ressaltar que o Estado não pode utilizar-se dos tributos atrasados, como o IPVA, como forma de apreender o veículo do contribuinte, uma vez que isso é uma medida proibida pela Constituição Federal (art. 150, IV). ... É claro que o IPVA, se não for pago, comprometerá também o licenciamento.
Erica: “Na verdade, com relação à circulação do veículo, o pagamento do IPVA não influencia em nada. Ou seja, o motorista pode dirigir com o IPVA atrasado. ... Caso contrário, terá problemas com a apreensão do veículo e também com multas fiscais decorrentes do atraso no pagamento do IPVA”.
dia 31 de maio de 2021