Assim, diz–se que a função do IPTU é tipicamente fiscal, tendo como objetivo primordial a obtenção de recursos financeiros para os municípios. Portanto, o IPTU é um imposto fiscal, visto que possui “intuito estritamente arrecadatório”, devendo prover de recursos o Estado.
No mercado imobiliário, o termo “Valor Venal” é muito utilizado, principalmente no cálculo de impostos, como o IPTU e o ITBI. ... O Valor Venal é o valor de referência que vale o imóvel de acordo com o Poder Público – Prefeitura.
Valor venal do imóvel é uma estimativa feita pelo Poder Público que calcula o preço de variados tipos de bens. A importância desse valor é servir de base para a relação com os valores dos impostos vinculados ao produto imobiliário vendido.
Consultar o valor venal O valor venal do imóvel pode ser facilmente consultado na Prefeitura da cidade onde ele está localizado. Basta ter acesso ao número de inscrição da propriedade e entrar em contato com os responsáveis.
É possível consultar o valor venal do Imóvel em São Paulo, através do site (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/tvm/frm_tvm_consulta_valor.aspx). Após acessar o site basta digitar o número do cadastro imóvel, ou seja o número do IPTU, inserir a data e em seguida clicar em pesquisar.
Para obter a certidão do imóvel rural basta acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/APLICACOES/ATSPO/CERTIDAOITR/Certidao/Emissao, e informar os dados solicitados.
Uma vez sanadas as pendências, clicar em “Solicitar Certidão”; Na Solicitação de Análise de Certidão Mobiliária digitar os dados necessários, anexar documentação e colocar informações no campo “Solicitação de Análise”. Deverá clicar em “Enviar” a solicitação ao final do preenchimento.
É o documento emitido pela Prefeitura, que comprova a quitação de tributos municipais (imposto sobre serviços).
É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Normalmente ela é obtida nas prefeituras de maneira presencial e no sites de cada município, a partir dos dados providos pelo empreendedor. É o mesmo que Comprovante de Inscrição Municipal.
Onde obter a Certidão de Regularidade Fiscal Municipal? O requerimento deve ser feito no site do respectivo órgão (site da Prefeitura - secretaria fazenda municipal). A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta e existência ou inexistência de dívidas ante como município em que a empresa está localizada.
Para a emissão da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, disponível a partir do exercício de 1995, deverão ser informados a Senha Web do solicitante, o número do cadastro do imóvel (também chamado de número do contribuinte ou SQL) e o exercício da certidão a ser emitida.
Certidão Negativa de Débito (CND) INSS Obra Este é o documento comprobatório da regularidade do contribuinte. A CND da obra é emitida pelo INSS e exigida para a regularização da obra no momento da averbação.
Regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra - DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar a DISO Internet através do DDA via e-CAC.
Vá até a RFB com a documentação pertinente e solicite a exclusão da mesma, somente eles conseguem fazer esta operação.