O que NTEP para que serve? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O NTEP é uma ferramenta auxiliar da perícia médica do INSS que, por meio de uma lista, autoriza presumir-se que certos afastamentos são acidentários.
O que é NTEP na legislação previdenciária?
O Instituto Nacional de Seguro Social do Brasil usa o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) desde 2007 para associar riscos de ocorrência de incapacidade laboral com classes de atividades econômicas. Este trabalho visou a identificar os principais riscos desse tipo nas empresas brasileiras.
Quem faz o NTEP?
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta usada pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para identificar quais doenças ou acidentes estão relacionadas estatisticamente com a prática de uma determinada atividade profissional.
O que é contestação de NTEP?
Contestação do NTEP A empresa pode solicitar a não-aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.
Como o NTEP funciona na prática?
O NTEP pressupõe, como decorrente do meio ambiente do trabalho, o benefício por incapacidade concedido pelo INSS cujo atestado médico apresente um código da doença (CID) que tenha relação com o CNAE (Código Nacional da Atividade Econômica) da empresa empregadora do trabalhador requerente.
O que quer dizer uma pessoa com incapacidade laborativa?
É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes.
Quem pode realizar contestação de NTEP?
Contestação. Do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP: A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer ao INSS a sua não aplicação (contestação), dentro do prazo de até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
O que é contestação de Nexo Técnico Previdenciário?
Nexo Técnico Previdenciário (NTP) pode ser definido como uma metodologia da Previdência Social para avaliar a existência de relação do adoecimento ou lesão do trabalhador com o seu trabalho, situação esta caracterizada exclusivamente pelo Perito Médico Federal, independente da emissão do Comunicado de Acidente de ...
Como conseguir o NTEP?
O NTEP é obtido com o cruzamento entre os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e os da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), baseados em estudos científicos sobre estatística e epidemiologia.
Como consultar registro de CAT?
Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.
Onde contestar NTEP?
Quando aplicado o NTEP, o enquadramento do benefício previdenciário é feito na espécie B91 – auxílio doença acidentário. Caso a empresa discorde dessa caracterização, deve contestar no INSS.
O que é contestação do Nexo Técnico Epidemiológico previdênciário?
Contestação. Do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP: A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer ao INSS a sua não aplicação (contestação), dentro do prazo de até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.
O que é nexo técnico individual?
2. Nexo Técnico Individual. É aquele que decorre de acidentes do trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente.