O que mudou na lei trabalhista em 2020? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.
Quais as principais mudanças na legislação trabalhista?
CLT 2020: Conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano
Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019.
Carteira de Trabalho Digital.
Ponto por Exceção.
Medida Provisória 927 e 2020.
Adiantamento de Férias.
Uso do banco de horas.
Adiamento e parcelamento do FGTS.
Medida Provisória 936/2020.
Mais itens...•15 de set. de 2020
Qual foi a última atualização da CLT?
A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017.
Qual a antecedência mínima para que sejam pagas as férias para o trabalhador?
Um dos direitos dos trabalhadores de carteira assinada, as férias devem ser de 30 dias após o período de 12 meses de trabalho. Além disso, o funcionário deve receber o pagamento de férias em até dois dias antes do início desse período de descanso.
Como funciona o pagamento de férias?
Ao sair de férias, o funcionário tem direito a receber a sua remuneração mensal somado a um adicional, que é igual a ⅓ de seu salário. ... Nesse sentido, o pagamento de férias deve ocorrer em até dois dias antes do início do período de descanso. Tanto a remuneração, quanto o adicional devem ser pagos nesse prazo.