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O Que Mudou Com A Reforma Trabalhista Resumo?

O que mudou com a reforma trabalhista resumo?

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.

O que é a reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista é um conjunto de novas regras criadas pelo governo para atualizar e reformular a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e modernizar as relações de trabalho. ... A CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil.

Como a reforma trabalhista pode ser definida?

A reforma trabalhista é um conjunto de mudanças, aprovado em 2017, no Decreto-Lei Nº 5.452/1943, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ... O que caracteriza a lei de 2017 uma reforma trabalhista foi o fato de terem sido promovidas várias alterações em uma mesma lei, em vez de mudanças pontuais.

Quais as principais mudanças da Reforma Trabalhista?

10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
  • Trabalho intermitente. ...
  • Autônomos. ...
  • Home Office oficializado. ...
  • Rescisão Contratual. ...
  • Negociado sobre o Legislado. ...
  • Sindicatos: contribuição opcional. ...
  • Gestantes e lactantes. ...
  • Base de remuneração.
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O que mudou com a Reforma Trabalhista referente à gravidez?

A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença-maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença-maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias.

Como ficou a reforma trabalhista 2020?

Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.

Quais os pontos negativos da reforma trabalhista?

5 pontos negativos para o trabalhador
  • Fim da assistência gratuita na rescisão do contrato de trabalho. ...
  • Autorização da dispensa coletiva sem intervenção sindical. ...
  • Restrição de acesso à Justiça gratuita. ...
  • Permissão para negociação coletiva de condições menos benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei.
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Quem se beneficia com a reforma trabalhista?

Para diversos especialistas da área, a Reforma trouxe mais benefícios para empresários. Além disso, há mudanças consideradas inconstitucionais por especialistas do Direito Trabalhista. ... A Reforma Trabalhista veio e se posicionou no sentido de que a negociação deve prevalecer sobre a Legislação nessa ou naquela hipótese.

Quais os benefícios da reforma trabalhista para o trabalhador?

O principal objetivo da reforma, foi trazer mais flexibilidade nas relações entre empregado e empregador, aumentando a possibilidade acordos individuais, sem a necessidade de intervenção dos sindicatos. Isso é excelente.

Qual é a nova Lei para gestantes?

"Lei nº 14.151/2021 — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Como funciona a nova Lei das gestante?

A Lei das grávidas do Bolsonaro, número 14.151, estabelece o afastamento das atividades de trabalho presencial das mulheres grávidas durante a pandemia. A funcionária deve ser encaminhada para o teletrabalho sem nenhuma perda salarial.

Quais foram as principais mudanças da reforma trabalhista?

10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
  • Trabalho intermitente. ...
  • Autônomos. ...
  • Home Office oficializado. ...
  • Rescisão Contratual. ...
  • Negociado sobre o Legislado. ...
  • Sindicatos: contribuição opcional. ...
  • Gestantes e lactantes. ...
  • Base de remuneração.
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Quais os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista?

Mais 2 linhas•16 de abr. de 2019

Quais os pontos positivos e negativos para empregado e empregador após a reforma trabalhista?

A redução no volume de novas ações e a consequente diminuição do estoque de processos na Justiça do Trabalho também podem ser apontados como pontos positivos da Reforma. Sobre os pontos negativos, é evidente o enfraquecimento do poder sindical, principal atuante em situações de direitos dos trabalhadores.

Quais são os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista?

Desta forma, com todos os acertos concedidos sobre o tema, pela Reforma Trabalhista, faz-se necessário pontuar os principais pontos positivos e negativos....Mais 4 linhas•16 de abr. de 2019

Quais os benefícios da nova reforma trabalhista?

O texto da nova lei propõe, por exemplo, garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Além disso, ele concede mais poder de negociação aos empregadores e cria duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente e a de home office.

Qual a sua opinião sobre a reforma trabalhista ela favorece mais patrão ou empregado?

Para diversos especialistas da área, a Reforma trouxe mais benefícios para empresários. Além disso, há mudanças consideradas inconstitucionais por especialistas do Direito Trabalhista.