O que diz a Smula 5 do STJ? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Não é admissível o recurso especial quando a matéria questionada diz respeito à interpretação de cláusula contratual, ainda que se cuide de acordo submetido à homologação judicial.
O que diz a Súmula 111 do STJ?
Súmula n. 111-STJ. Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem incidir sobre as prestações vencidas, entendidas estas como as ocorridas até a prolação da decisão exeqüenda.
O que diz a Súmula 7 do STJ?
O recurso especial, uma de suas principais atribuições, tem regras rígidas e, em respeito a elas, o Tribunal logo editou a Súmula 7: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ...
Como atualizar honorários advocatícios sobre o valor da causa?
Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, no valor atualizado da causa.
O que diz a Súmula 2 do STJ?
"O direito de ação relativamente ao habeas data nasce da negativa no fornecimento das informações, sendo indispensável a provocação de um ato gerador de conflito para atrair o provimento judicial" (in DJ de 02.05.1989)." ... Habeas data. Conhecimento. O habeas data é ação constitucional.
O que diz a Súmula 279 STF?
SÚMULA 279 - PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
O que é Súmula 7?
A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual prevê que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, é o verbete sumular mais utilizado no exame de admissibilidade dos recursos especiais.
Como superar a Súmula 7 STJ?
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; Uma leitura atenta do permissivo constitucional já demonstra, portanto, o direcionamento da argumentação que deve conduzir o recurso especial, isto é, questões levadas a efeito por meio de recurso especial são sempre questões interpretativas.
Qual índice usar para atualizar o valor da causa?
IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) O IGPM também é de publicação mensal, mas ele é calculado através de um outro instituto, a FGV.
O que é a súmula 7?
A Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual prevê que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, é o verbete sumular mais utilizado no exame de admissibilidade dos recursos especiais.
Como escapar da súmula 7?
Diferentemente da revaloração, pode-se "escapar" da Súmula 7 da Corte Superior através da delimitação concreta e objetiva da questão jurídica apresentada no Recurso Especial.
O que significa o tema 862?
O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal.
Quando o STJ vai julgar o tema 862?
A ministra Assusete Magalhães, relatora do recurso repetitivo tema 862, definiu que a data de início é, para todos os efeitos, o dia seguinte após o fim do auxílio-doença concedido por conta de um acidente de trabalho. O julgamento vai beneficiar, ao menos, 14.500 segurados que estão com ação no Judiciário.
Como vencer a Súmula 7?
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; Uma leitura atenta do permissivo constitucional já demonstra, portanto, o direcionamento da argumentação que deve conduzir o recurso especial, isto é, questões levadas a efeito por meio de recurso especial são sempre questões interpretativas.