O que diz a Lei Geral do Turismo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras ...
O que cabe ao Ministério do Turismo Segundo a lei?
Define que cabe ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.
Qual o objetivo da Política Nacional de turismo?
O Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a: ... Promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no País.
Qual a função do Conselho Nacional de Turismo?
O Conselho Nacional de Turismo (CNT) é um órgão colegiado com a atribuição de assessorar o Ministro de Estado do Turismo na formulação e na aplicação da Política Nacional de Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades dela derivados.
Quais as metas do PNT?
Como objetivos específicos o PNT define: Dar qualidade ao produto turístico; Diversificar a oferta turística; Estruturar os destinos turísticos; Ampliar e qualificar o mercado de trabalho; Aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado internacional; Ampliar o consumo do produto turístico no mercado ...