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O Que Diz A Lei 13.005 2014?

O que diz a Lei 13.005 2014?

Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: "I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na ...

O que diz a Lei 13005?

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Por que o pedagogo precisa conhecer o PNE?

O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. ... Esses dados mostram que 89,1% das escolas declaram propor discussões com a equipe escolar a respeito do projeto pedagógico.

O que é PNE 2014 a 2024?

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

Como referenciar a Lei 13005?

______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jun.

Quem sancionou a Lei 13.005 2014?

Dilma Rousseff No dia 25 de junho de 2014, na forma da Lei 13.005/2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Qual é o objetivo do Plano Nacional de educação?

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...

Qual é a função do PNE?

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...

Quais os principais desafios do Plano Nacional de educação?

As metas do plano trazem alguns desafios como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação. Uma outro desafio do PNE é a elaboração dos planos municipais de Educação, cujo prazo termina neste mês de junho.

Como referenciar o Ministério da Educação ABNT?

BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007.

E o decenal aprovado pela Lei?

É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

Qual foi o objetivo da construção do texto do Plano Nacional?

Tal documento, criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo. ... Tal fato também permite com que ele seja discutido nas escolas, aumentando as chances de seus objetivos serem, de fato, compreendidos e também alcançados.

O que é e para que serve o PNE?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.

Qual é o papel do educador na educação infantil?

O educador também é responsável por proporcionar às crianças experiências que auxiliam a desenvolver suas capacidades cognitivas, como atenção, memória, raciocínio e o bem estar em um ambiente cheio de pluralidade. ...

Qual é a importância de se professor?

Além da formação acadêmica, o professor contribui para a formação e o desenvolvimento do aluno enquanto indivíduo e membro da sociedade, pois proporciona para ele experiências que vão além do âmbito intelectual.

O que é o Plano subnacional de educação?

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Qual o maior desafio do Plano Nacional de educação?

Principal desafio para cumprimento das metas do PNE é o financiamento, apontam debatedores. O financiamento foi apontado como o principal desafio para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em seminário sobre os três anos da lei que instituiu o plano (Lei 13.005/14).

Quais os maiores desafios na educação?

Os 5 maiores desafios da educação básica e as maneiras de solucioná-los
  • Falta de investimentos generalizados. ...
  • Mais acesso à escola e mais participação das famílias. ...
  • Carga horária x vagas. ...
  • Fortalecimento da escola pública. ...
  • Modelo distorcido de formação de docentes.