Assim, o dano moral difuso corresponde a valores éticos indivisíveis da comunidade, os quais são desatrelados das pessoas que integram o grupo social quando consideradas individualmente. CAVALIERI FILHO, SÉRGIO. Programa de Direito do Consumidor.
2. A DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR DA ORDEM ECONÔMICA. ... O direito econômico, por sua vez, também deve cumprir as determinações da ordem econômica Constitucional. Conforme define o artigo 170, “assegurar a todos existência digna, perseguindo a realização da justiça social”.
O princípio da defesa do meio ambiente conforma a ordem econômica (mundo do ser), informando substancialmente os princípios da garantia do desenvolvimento e do pleno emprego. Além de objetivo, em si, é instrumento necessário – e indispensável – à realização do fim dessa ordem, o de assegurar a todos existência digna.
O artigo 170 da CF/88 dispõe como fundamentos da ordem econômica a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, ambos considerados, ainda, fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inc. IV, CF/88). A dignidade da pessoa humana, além de fundamento da República (art.
A livre concorrência é um princípio constitucional, previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal, que tem como pressuposto a justa concorrência, e não restrita ou limitada apenas aos agentes econômicos com maior poder de mercado.
A proteção da livre concorrência decorre da compreensão de que a livre iniciativa, na acepção de liberdade de iniciativa empresarial, pressupõe não apenas a ideia de liberdade para acessar o mercado, mas também a livre concorrência, entendida esta como liberdade para exercer a luta econômica sem (i) a interferência do ...
Podemos perceber que a livre concorrência visa garantir a “sobrevivência do mercado”. ... Ainda assim, o artigo 173, § 4º, da Carta Magna ressalta que: “A Lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros” (BRASIL, 1988).
O mercado livre, no âmbito da economia de mercado, é um princípio capitalista pelo qual qualquer agente económico é livre para praticar formas de troca mercadológica seguindo os princípios da livre concorrência, oferta e procura num mercado.
O livre mercado é caracterizado pelo sistema onde agentes econômicos agem de forma livre, com mínima intervenção do Estado e as atitudes dos indivíduos respeitam a transferência de dinheiro, bens e serviços de maneira voluntária.
A cada passo, os termos de trocas — ou preços — são determinados pelas interações voluntárias entre ofertantes e demandantes. Esse mercado é "livre" porque as escolhas, a cada passo, são feitas livre e voluntariamente.
O sistema de livres mercados, ou apenas Livre Mercado, é um modelo econômico no qual a liberdade é um princípio central, pois tanto os indivíduos quanto as empresas, decidem o que precisam produzir e consumir. Nesse modelo econômico não existe a intervenção do Estado.
Assim, o papel do governo é não se intrometer, é proteger o direito à propriedade, implementar um Estado de direito para que haja equilíbrio no campo da economia e que indivíduos empreendedores sejam incentivados a gerar valor para os outros”, frisa.
Em economia, um mecanismo de preço é a maneira pela qual os preços de bens ou serviços afetam a oferta e demanda de bens e serviços, principalmente pela elasticidade-preço da demanda. Um mecanismo de preços afeta compradores e vendedores que negociam preços.
Quando a demanda é maior do que a oferta, os preços dos produtos tendem a subir, já que os consumidores se dispõem a pagar mais para obter um determinado item. Por outro lado, quando a oferta é maior do que a demanda, os preços tendem a cair.