O Que Capag?

O que Capag

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os estados e do Distrito Federal, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

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Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os estados e do Distrito Federal, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

Atenção! O Procurador da Fazenda Nacional poderá intimar o contribuinte, por meio da Caixa de Mensagens do REGULARIZE, para apresentar informações complementares ao requerimento. Por isso, fique atento à Caixa de Mensagens e aos prazos.

O portal foi pensado para você encontrar uma mesma informação por diferentes caminhos. Cada informação tem sua página própria e pode também aparecer em diversos itens de transparência. 

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

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13. Sou corresponsável e quero negociar na modalidade conforme a capacidade de pagamento (Edital PGDAU n. 2/2023), mas na consulta consta como “sem classificação” para transação. Como proceder?

V - descrição das operações referidas no inciso anterior, inclusive operações de crédito com ou sem garantias pessoais, reais ou fidejussórias, contratos de alienação ou cessão fiduciária em garantia, inclusive cessão fiduciária de direitos creditórios ou de recebíveis.

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

A PGFN estima a capacidade de pagamento com base na situação econômica do contribuinte. Para isso, irá verificar as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais do contribuinte perante a Administração Tributária Federal e os demais órgãos da administração pública. Além disso, poderá ser solicitada informações adicionais no momento da adesão à negociação ou durante a vigência do acordo.

b. no caso de veículos, com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado, bem como cópia do último carnê do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e

Dados Abertos

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Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

A revisão da capacidade de pagamento deve ser solicitada somente nas situações em que o contribuinte discorda da classificação atribuída a ele pela PGFN e, assim, fica impedido de celebrar a transação.

Dados Abertos

Estamos fazendo isso tratando os dados do governo de maneira mais leve, trazendo mais lógica e nexo para os elementos fiscais. Informação bem fundamentada, de fácil utilização e projetada para gerar empatia e, consequentemente, uma melhor compreensão. Fique ligado nas histórias e visualizações do portal para estar em sintonia com essa proposta.

No caso de devedor corresponsável interessado em saber se tem direito a desconto, deve comparar o valor da dívida com a soma da sua capacidade de pagamento e do devedor principal correspondente. A PGFN poderá conceder desconto sobre o valor que exceder referida soma capacidade de pagamento.

É essencial uma análise completa em todos os passos do processo de negociação, sob pena de não obtenção de todos os descontos permitidos pela legislação.

Essa classificação de “A” a “D” com base na capacidade de pagamento é apenas um dos critérios que pode ser utilizado pela Fazenda Nacional para disponibilizar propostas de negociação com desconto e/ou prazo alongado.

Por exemplo, toda a série histórica de uma publicação é disponibilizada em sua página própria e na parte debaixo dessa página, você encontra todos os itens de transparência que relacionam essa mesma publicação por tratarem de assuntos similares a ela. 

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a. no caso de bens imóveis, com cópia da certidão de inteiro teor da matrícula atualizada ou outro instrumento que determine a propriedade, cópia do último carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em se tratando de imóvel urbano, ou cópia da última declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em se tratando de imóvel rural;

Ao comparar o valor da capacidade de pagamento do contribuinte com o valor total das dívidas fiscais constituídas e em situação de cobrança perante a Fazenda Nacional, obtém-se a classificação para transação (“A”, “B”, “C” ou "D").

Já as classificações “C” e “D” se aplicam aos casos em que a PGFN verifica que a capacidade de pagamento do devedor não é suficiente para liquidar todo o passivo fiscal e do FGTS. Nesse caso, a Fazenda Nacional pode conceder descontos e/ou prazo ampliado, pois a dívida é considerada de difícil recuperação ou irrecuperável.

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I - laudo técnico firmado por profissional habilitado, bem como do Balanço Patrimonial, da Demonstração de Resultados e da Demonstração do Fluxo Líquido de Caixa dos 2 (dois) últimos exercícios e do exercício em curso;

A revis\u00e3o da capacidade de pagamento deve ser solicitada somente nas situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte discorda da classifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a ele pela PGFN e, assim, fica impedido de celebrar a transa\u00e7\u00e3o.

Quando é analisado a capacidade de pagamento?

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

O que é a capacidade de pagamento?

O que é a capacidade de pagamento de uma empresa? Para uma melhor compreensão deste assunto, devemos entender primariamente que a capacidade de pagamento é o conjunto de indicadores financeiros que mostra se a empresa conseguirá, ou não, honrar suas obrigações e dívidas, e são conhecidos como índices de liquidez.

Como calcular a capacidade de endividamento?

Para calculá-lo, divide-se o total da dívida (de curto prazo e longo prazo) pelo total do ativo. Logo, a fórmula do Índice de Endividamento Geral é: EG = (Capital de terceiros / Ativos totais) x 100.

Como medir capacidade de pagamento?

É obtido através da comparação do Ativo Circulante mais o Realizável a Longo Prazo, com o passivo circulante mais o exigível a longo prazo. Tem por finalidade, avaliar a capacidade de pagamento das dívidas de curto e longo prazo da empresa.

O que é indicadores de capacidade de pagamento?

A capacidade de pagamento é um conjunto de indicadores financeiros que mostram se uma empresa consegue honrar com suas dívidas. Dessa forma, ela pode ser descrita através dos clássicos índices de liquidez. Porém, existem outras formas de avaliar esta capacidade.

Como fazer o cálculo de capacidade de pagamento?

É obtido através da comparação do Ativo Circulante mais o Realizável a Longo Prazo, com o passivo circulante mais o exigível a longo prazo. Tem por finalidade, avaliar a capacidade de pagamento das dívidas de curto e longo prazo da empresa.

O que é a capacidade de endividamento?

É a denominação dada ao saldo da conta de capital de um agente, quando este figura como aplicação ou seja, no ativo. Em economia empresarial, é a aptidão que uma empresa demonstra para captar recursos tendo por base a sua estrutura financeira.

O que significa capacidade de endividamento?

O endividamento de uma família é definido como o conjunto de parcelas mensais que são pagas pelo dinheiro emprestado por uma entidade financeira. Por seu lado, a capacidade de endividamento é definida como o limite de dívidas que uma família pode suportar sem risco de cair em insolvência.

Como saber se a empresa tem capacidade de pagamento?

Os principais indicadores da capacidade de pagamento Os dois indicadores recomendados para avaliar a alavancagem de uma ação e, por consequência, a sua capacidade de pagamentos, são: Dívida líquida/Patrimônio Líquido; Dívida líquida/Ebitda.

Como medir a capacidade de pagamento de uma pessoa?

Para mensurar a capacidade para as pessoas físicas, são analisados dados pessoais, como nível do cargo e estabilidade no emprego, o nível de escolaridade, o estado civil, se possui dependentes. Para as pessoas jurídicas, verificam-se as demonstrações e relatórios contábeis, com ênfase na liquidez e no endividamento.

Como avaliar a capacidade de pagamento da empresa?

- Índice de Liquidez Geral ou Total: É obtido através da comparação do Ativo Circulante mais o Realizável a Longo Prazo, com o passivo circulante mais o exigível a longo prazo. Tem por finalidade, avaliar a capacidade de pagamento das dívidas de curto e longo prazo da empresa.

O que é risco de capacidade de pagamento?

A capacidade de pagamento é um conjunto de indicadores financeiros que mostram se uma empresa consegue honrar com suas dívidas. Dessa forma, ela pode ser descrita através dos clássicos índices de liquidez. Porém, existem outras formas de avaliar esta capacidade.

Como analisar a capacidade de pagamento de uma empresa?

4 dicas para avaliar a situação econômica e financeira da sua empresa
  1. Analise o Balanço Patrimonial.
  2. Faça uma análise conjunta à DRE.
  3. Saiba quais são os principais indicadores econômicos e financeiros.
  4. Conte com profissionais qualificados e experts no que fazem.
6 de abr. de 2020

Como saber se uma empresa tem liquidez?

O índice de liquidez corrente é calculado dividindo-se o ativo circulante da empresa (seus direitos de curto prazo, como o dinheiro em caixa e os estoques) pelo passivo circulante (as dívidas a curto prazo, como empréstimos, impostos, pagamentos a fornecedores, etc.).

Como calcular a capacidade de pagamento?

A simples divisão entre ativo circulante (AC) e passivo circulante (PC) produz o Índice de Liquidez Corrente (ILC), que reflete a capacidade de pagamento da empresa a curto prazo.

Como estabelecer um limite de crédito?

Como calcular limite de crédito
  1. Tenha um bom cadastro de clientes.
  2. Consulte sempre o CPF nos órgãos de proteção ao crédito.
  3. Saiba diferenciar o cliente novo do cliente tradicional.
  4. Desconfie de compras acima do ticket médio da loja.
  5. Utilize um bom sistema de análise de crédito.

Qual tipo de índice adequado para demonstrar a capacidade da empresa de honrar com suas obrigações?

Os índices de liquidez são indicadores financeiros de análise de crédito que revelam quanto a empresa possui de recursos disponíveis para quitar suas obrigações com terceiros. Estes indicadores, portanto, indicam a capacidade de pagamento de uma empresa.