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O Que A Teoria Geral Dos Recursos?

O que a teoria geral dos recursos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que é a teoria geral dos recursos?

Quando um recurso é interposto, ele será analisado pelo órgão superior. ... Assim, caso um juiz de primeira instância profira uma decisão e uma das partes sinta-se prejudicada, o recurso será encaminhado à próxima instância. No caso, os Tribunais.

O que é o objeto do recurso?

Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

O que é o efeito expansivo do recurso?

Ocorre o chamado efeito expansivo quando por ocasião do julgamento do recurso houver decisão mais abrangente que o objeto impugnado. Dessa forma o recurso expande seus efeitos iniciais, abarcando matéria que não foi objeto de impugnação recursal.

Quais são os fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer?

Os fatos impeditivos ou extintivos do poder de recorrer são: a renúncia, a desistência, a aquiescência, a renúncia pelo autor ao direito sobre o qual se funda a ação, o reconhecimento do pedido pelo réu e o depósito prévio da multa imposta em virtude de recurso protelatório quando a lei o impõe.

Quais recursos no processo penal tem efeito suspensivo?

Suspensivo: a decisão não produz efeitos enquanto o Recurso não for julgado. ... No processo penal, três recursos possuem tal efeito: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Agravo em Execução e Carta Testemunhável.

Quais são os recursos no processo penal?

  • Duplo Grau de Jurisdição.
  • Direito Processual Penal.
  • Decisão de Colegiado.
  • Recurso em Sentido Estrito.
  • Interesse Recursal.
  • Recurso Ordinário Constitucional.
  • Embargos de Nulidade.
  • Recurso Processual.