Para confirmar essa possível suspeita, há como saber se a CNH está suspensa de uma outra maneira. Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.
CNH suspensa: posso recorrer?
Prazos da Suspensão da CNH Já o período sem dirigir para motoristas que cometeram infrações auto-suspensivas é de dois a oito meses – ou de oito a 18 meses na reincidência em 12 meses.
12 meses
Os prazos da penalidade de suspensão são os seguintes: em caso de motorista que atinge a contagem de 20 pontos na CNH em 12 meses: de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Se ele não entregar o documento e for flagrado dirigindo durante o período de suspensão, ao ser abordado terá o documento recolhido, bem como autuado por dirigir com a CNH suspensa (art. 162, II CTB).
Para resumir, então, no final temos três prazos prescricionais: De cinco anos entre a infração e a notificação de abertura do processo administrativo; De três anos entre a interposição do recurso e o seu julgamento; De cinco anos para a aplicação de fato da penalidade, após a conclusão do processo.
Afinal de contas, qual o prazo do processo de habilitação?! A Resolução Contran nº 168/04, legislação que determina as normas e procedimentos para a formação de condutores estabelece que o prazo de validade do processo de habilitação é de doze meses.
O CTB descreve que quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida ao seu titular imediatamente após cumprir a penalidade e o curso de reciclagem.
A suspensão do direito de dirigir, também conhecida como suspensão da CNH, pode durar entre 6 e 12 meses e, em caso de reincidência, ou seja, caso o condutor já tenha sido suspenso nos últimos 12 meses, estende-se para 8 meses a 2 anos.
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