Segundo ele, a aparte que tem um cheque em mãos, devolvido por falta de fundos ou sustado sem motivos, carimbado pelo banco (indicando a alínea 21) pode ser protestado em cartório. “Esses cheques podem ser apresentados em cartório para protesto.
Tudo depende do motivo da devolução e do tempo que levará até regularizar a situação. Se a razão for falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa. Porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.
ALÍNEA 25. CANCELAMENTO DE TALONÁRIO PELO BANCO SACADO. ... A instituição financeira sacada é responsável pela reparação dos danos que atingem o credor quando há devolução de cheque pelo motivo da alínea 25 - cancelamento de talonário pelo banco sacado.
Cheque devolvido motivo 21: impedimento ao pagamento 21 – Quando cheque é sustado ou revogado por qualquer outro motivo; 22 – Quando há problemas de divergência ou insuficiência na assinatura do cheque; ... 70 – Quando o cheque é sustado ou revogado provisoriamente.
Você tem a opção de recuperar o cheque e substituí-lo por um que esteja assinado de acordo com o cadastro ou corrigir a assinatura em sua agência e solicitar a reapresentação. Caso o cheque tenha sido devolvido por falta de assinatura, a mesma pode ser inserida e o cheque reapresentado.
O cheque devolvido pela alínea 22 pode, sim, ser reapresentado. Se o mesmo será ou não compensado na reapresentação já é outra coisa. É muito comum as pessoas confundirem compensação na reapresentação com a simples possibilidade de reapresentar ou não o cheque.
Todo título de crédito, tais como o cheque, nota promissória, duplicata mercantil, letra de câmbio, contrato assinado por duas testemunhas, sentença etc., poderá ser protestado. Essa medida é a mais rápida para compelir o devedor a fazer o pagamento de sua dívida.
Alíneas que Possibilitam a Reapresentação de Cheque
Basta selecionar o cheque que deve ser cobrado, confirmar o valor clicando com o mouse no campo valor recebido, e clicar no botão sair. Fazendo este procedimento, o cheque se encontrará na aba Cheques cobrados. A partir daí o cheque deve ser tratado da mesma forma que as duplicatas.
O cheque pode ter sido depositado na sua agência mesmo ou em qualquer outra do banco, mas o cheque devolvido irá para a sua agência.