O vale-alimentação consiste na entrega de um valor mensal ao trabalhador, por meio de um cartão magnético, para ser utilizado na compra de itens de gênero alimentício.
Por não ser um benefício obrigatório, o valor do vale alimentação pode ser definido pela própria empresa. Conforme o artigo 458, em seu artigo 3, o valor dos benefícios que referem a refeição e alimentação não devem ultrapassar o salário do funcionário em 20%.
O vale-refeição é uma política de benefícios que, assim como o vale-transporte ou o vale-alimentação, pode ser caracterizada por uma obrigação legal. Seu pagamento acontece quando a empresa optar por ele ou quando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou contrato de trabalho estabelecem o pagamento.
Tabela de salários por tipo de empresa
INSS 2021: aposentados que ganham acima do mínimo começam a receber. Governo Federal elevou o salário mínimo nacional para R$ 1.