Se você pediu demissão ou foi demitido, precisa entender o termo de rescisão antes de assinar.
O responsável em dar baixa na carteira de trabalho é o empregador. Em casos excepcionais, como uma decisão da justiça ou empresa que faliu, pode ser que a própria justiça do trabalho faça as anotações ou obrigue os responsáveis legais pela empresa a realizarem as anotações sobre a baixa na carteira de trabalho.
Para Emitir o termo de Rescisão: 1 - Acesse o menu: Relatórios / Emitir Relatórios, informe o código do relatório do Termo de Rescisão. Informe os dados solicitados em tela e clique em Iniciar Impressão.
O Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho, deverá ser impressa em quatro vias. Sendo 1 (uma) via ao empregador e 3 (três) vias ao empregado, destinadas o saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação.
Basta apenas que fale com a pessoa certa e de preferência, pessoalmente. E lógico, que tal rescisão não esteja prescrita. Com jeitinho, certamente voce logrará êxito ao seu pedido.
As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são:
Outra forma de requerer uma segunda via do contrato é por ação judicial, não use essa ferramenta de primeira, tente conversar com o RH da empresa, entrar com uma ação judicial mesmo que por motivo pequeno é ruim tanto para empresa quanto para você.
A multa deve ser calculada assim: 5.
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.
467 da CLT prevê que "em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento".
São aquelas parcelas em que inexiste controvérsia.