Como abrir MEI para menor emancipado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É preciso que o empreendedor seja maior de idade e confirme ter a partir de 18 anos. Porém, jovens com mais de 16 anos e menores de 18 anos que sejam emancipados podem optar pela abertura do MEI, uma vez que se cadastrarem no Portal do Empreendedor.
Pode abrir empresa com 16 anos?
A idade mínima para se registrar como MEI é 18 anos. Porém, as pessoas com 16 ou 17 anos também poderão se registrar desde que sejam legalmente emancipadas.
Quantos anos pode abrir CNPJ?
Para ser um MEI é preciso ter pelo menos 18 anos completos na data do registro. Mas, se você ainda não tem essa idade não se preocupe. Aqueles que possuem entre 16 ou 17 anos há uma possibilidade de se tornar um MEI e abrir seu próprio empreendimento.
Pode o menor de 18 anos ser considerado empresário?
972, CC estabelece que "podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos". O menor emancipado, destarte, poderá ser empresário individual ou participar de uma sociedade empresária.
Quanto tempo demora para fazer a emancipação?
QUANTO TEMPO DEMORA A EMANCIPAÇÃO A escritura pública lavrada no Cartório de Notas fica pronta na hora e pode ser levada ao cartório de Registro Civil no mesmo dia.