Que bens podem ser penhorados? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Valores ganhos para sustento Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.
O que pode ser penhorado por pensão alimentícia?
Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas.
O que acontece quando não se tem bens a penhorar?
Não encontrando nenhum bem, o devedor poderá, a requerimento do credor, ser declarado insolvente. Segundo o Código de Processo Civil, a insolvência se caracteriza toda vez que as dívidas excederem a importância dos bens do devedor.
O que fazer com o termo de penhora?
O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada por quem o lavrar. O Oficial de Justiça entregará contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto, com a ordem de registro.
Como acionar a Justiça por atraso de pensão alimentícia?
Existem duas formas de cobrança de pensão alimentícia atrasada: pelo rito da penhora ou pelo rito da prisão civil.
O que fazer quando não há bens a penhorar?
Não encontrando nenhum bem, o devedor poderá, a requerimento do credor, ser declarado insolvente. Segundo o Código de Processo Civil, a insolvência se caracteriza toda vez que as dívidas excederem a importância dos bens do devedor.
O que fazer quando um carro é penhorado?
Depois de ter feito a penhora material, o agente de execução deve fazer a apreensão do documento de identificação do veículo. Se for preciso, esse procedimento pode ser realizado com o auxílio de autoridades policiais ou administrativas.