Quantas emendas tem a Constituição Federal de 1988?

Atualmente são 106 as emendas, sendo a última datada de 07/05/2020 com o objetivo de "instituir regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia"..

Quais foram as últimas emendas constitucionais?

Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 ( Atualizada até 13/11/2019). Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ( Atualizada até 13/11/2019).

Quais os pontos positivos da Constituição de 1988?

Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

Quais os principais avanços e conquistas da Constituição de 1988?

Conquistas da Constituição de 1988 A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.