Quando Ocorre A Coisa Julgada Art 5 Inciso Xxxvi Da Constituiço Federal ); E A Litispendncia?

Quando ocorre a coisa julgada art 5 inciso Xxxvi da Constituiço Federal ); e a litispendncia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.