Quando Começa A Vigncia Da Lei?
A Pinacoteca de São Paulo, museu de arte mais antigo do Estado, foi expandida e ganha a partir de 4 de março um novo espaço expositivo, ainda mais sustentável e acolhedor: a Pinacoteca Contemporânea. Integrado aos edifícios já existentes, a Pina Luz e a Pina Estação, este terceiro prédio consagra o museu de arte brasileira como um dos maiores da América Latina, com um total de 22.041 m², e potencial para receber mais de 1 milhão de visitantes por ano.
Exposição de Leonilson na Pinacoteca do Ceará
Segundo o artigo oitavo da referida lei, as leis entram em vigor na data expressamente indicada em seu texto. Não há, portanto, uma regra geral de vigência imediata ou de período de vacância.
- se extinto antecipadamente pelo empregado: o empregador receberá do empregado indenização em decorrência dos prejuízos que lhe resultarem salientando, sendo que o valor máximo será o equivalente a indenização correspondente à metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato, de acordo com o ...
Catedral de Fortaleza realiza Concerto de Natal no dia 9 de dezembro
Nascido em Fortaleza, em 1957, Leonilson mudou-se com a família para São Paulo ainda pequeno, mas sempre vinha à capital cearense para visitar amigos e familiares, que o recebiam num sítio no bairro Maraponga. Nas décadas de 1970 e 1980, Leo vinha com frequência e registrava em diários, agendas e cadernos vestígios de sua passagem e dos afetos que cultivava na cidade natal em desenhos.
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
O que é data de início de vigência?
Com a publicação da Lei nº 13.467, que promoveu a Reforma Trabalhista, inúmeros artigos jurídicos e notícias passaram a indicar a data de sua entrada em vigor. Alguns mencionavam o dia 11/11/2017 e outros tantos indicavam o dia 13/11/2017.
Uma lei está em vigor quando ela produz efeitos de cumprimento obrigatório por todos os indivíduos. É o que Caio Mário chama de “faculdade impositiva” da lei ou o que os juristas denominam de “eficácia jurídica”.
Em breve parênteses, é importante frisar que o Brasil adotou o critério do prazo único11, em que a lei começa a vigorar na mesma data (isto é, simultaneamente) para todo país.
Sobrado Dr. José Lourenço oferta oficina de fotografia e programação infantil esta semana
A expografia, de Gisele de Paula, renova a ideia de uma montagem clássica de pinacoteca no núcleo “Das Amizades”, dispondo as obras quase sobrepostas. O pavilhão expositivo ganha outra atmosfera, ambientada por cores vivas e carregadas como o vermelho encarnado presente nas obras de Leonilson.
11. Em contrapartida, o critério do prazo progressivo é aquele em que há vários prazos de vigência diversos, para cada Estado, dependendo de sua localização com a Capital. Esse critério vigorava na revogada Lei de Introdução e justificava-se pela precariedade da comunicação existente naquela época, não mais se justificando nos dias atuais.
Ícone para muitos artistas que se seguiram, Leonilson exerce forte influência sobre as novas gerações, comovendo o público de suas exposições, que o tem como referência. A mostra é dividida em dois núcleos, um com trabalhos de Leonilson e outro com as 137 obras “Das Amizades”, aproximando artistas com linguagens distintas que também trazem em seus traços, pincéis, linhas e sons as centelhas de uma produção viva e conectada às questões do seu tempo, que também era o tempo de Leo e ainda refletem o tempo de hoje.
COMO CHEGAR NA PINACOTECA DE SP
No ano marcado pelas três décadas da morte de Leonilson (1957-1993) – pintor, desenhista e escultor cearense que é um dos nomes mais relevantes da arte contemporânea brasileira –, a Pinacoteca do Ceará realiza a exposição “Leonilson: Montanhas protetoras e ao longe, vulcões, rios, furacões, mares, abismos e Das amizades”. A abertura da mostra será neste sábado (9), a partir das 16h. O acesso é gratuito.
Fica no Jardim da Luz, bem no centro de São Paulo, quase em frente a estação do metrô, a Estação da Luz. O prédio foi projetado no final do século XIX pelo famoso arquiteto Ramos de Azevedo, responsável inclusive por obras icônicas como o Teatro Municipal de São Paulo e o Palácio dos Correios.
Conectando esses dois blocos, há uma grande praça pública coberta, com 1.339,2 m², e um pavilhão onde está localizada a Galeria Praça, com 200 m², dois ateliês para atividades educativas e a loja do museu.
UM POUCO DA HISTÓRIA DA PINACOTECA DE SÃO PAULO
A Pinacoteca de São Paulo é mesmo um museu imperdível, não só pelo acervo, mas pelo prédio em si. É ótimo para quem curte tirar muitas fotos. Não pode faltar no roteiro de Sampa.
Exemplos de prazos de vigência e suas respectivas leis: Código Civil/2002, artigo 20443; Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 2664; Estatuto do Desarmamento, artigo 375, entre outros.
Como são contados os anos de contrato?
Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. § 1° Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.
Qual o prazo para publicação de extrato de contrato?
§ 1º A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração na mesma data de sua assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.
Como publicar Extrato de Contrato no DOU?
Confirmar a transação para enviar o contrato para publicação no D. O. U. – Diário Oficial da União. Acessar a opção CONCONT - (consulta contrato ) e verificar, o contrato deverá estar na situação de "A PUBLICAR".
O que deve constar no extrato de contrato?
O extrato deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
- Espécie;
- Resumo do objeto do contrato;
- Modalidade de licitação ou, se for o caso, o fundamento legal da dispensa desta ou de sua inexigibilidade;
- Crédito pelo qual correrá a despesa;
- Número e data do empenho da despesa;
- Valor do contrato;
Como se dá a publicidade dos contratos administrativos?
Publicação é um dos instrumentos por meio dos quais se efetiva a publicidade, a qual pode vir a ocorrer de várias maneiras: cientificação pessoal da parte no processo; afixação de edital na repartição; via postal; divulgação na imprensa; sessão realizada de portas abertas (como ocorre na licitação); publicação em ...
Quais são os princípios da publicidade lícita?
“A publicidade dos atos da licitação é princípio que abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidão de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas.
Quais são os princípios que norteiam o processo licitatório?
Quais São os Princípios das Licitações:
- Isonomia.
- Legalidade.
- Impessoalidade.
- Moralidade.
- Igualdade.
- Publicidade.
- Economicidade e Eficiência.
- Probidade Administrativa.
Quais os princípios da licitação considerando a lei 8666?
A Lei Federal n.º 8.
Quando a licitação é dispensada é dispensável?
Na Licitação Dispensável, o administrador, se quiser, poderá realizar o procedimento licitatório, sendo, portanto, um ato discricionário. Já na Licitação Dispensada, o administrador não pode licitar.
Quando pode ocorrer a dispensa de licitação?
A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Está determinada no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.