Na edição 2020 do Exame, realizada em 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus, a organização da prova definiu dois temas, “O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira” na edição impressa e "O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil" na edição digital./span>
É importante pontuar, de início, que a abusiva publicidade na infância muda o foco das crianças do que realmente é necessário para sua faixa etária. ... Dessa forma, é possível perceber que a publicidade infantil excessiva influencia de maneira negativa tanto a infância em si como também o Brasil./span>
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 32 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil. A alta exposição de menores à violência é uma das principais falhas de implementação do ECA, segundo um de seus idealizadores./span>
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 227, estabelece que “A família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao .../span>
O abuso infantil, ou maus-tratos infantis, são definidos como toda forma de violência física e/ou emocional/psicológica, maus tratos, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial, sexual ou outro tipo de exploração, resultando em dano real ou potencial à saúde, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade ...
A violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta causas múltiplas e complexas. Ela está relacionada com questões sociais, econômicas e culturais e deve ser analisada com cuidado e critério levando em conta as diferentes variáveis para o abuso e a exploração sexual./span>
i) abusos físicos, sexuais e psicológicos. Os abusos constituem uma das principais causas do comportamento agressivo ou violento de crianças e adolescentes. Quem sofre abuso tende a se tornar agressivo, e muitas vezes, pratica a mesma violência com os colegas e amigos.
Esses episódios são acentuados pelo fato de as famílias estarem sofrendo com a queda na renda, desemprego, sobrecarga com tarefas de casa e filhos. Resultando, também, em um maior consumo de álcool. Vale lembrar que grande parte dos domicílios brasileiros são pequenos e acomodam várias pessoas.
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. ... A violência sexual pode ser conceituada como: abuso sexual e exploração sexual.
O objetivo da Lei da Palmada seria proibir os castigos físicos às crianças e adolescentes pelos pais ou responsáveis. O projeto apresenta emendas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90), acrescentando três artigos que visam abarcar a proteção integral da criança e do adolescente./span>
245 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 245. ... Para o ECA, o médico, o professor e o responsável pelo estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola e creche assumem a posição de sentinela, devendo comunicar inclusive a suspeita da prática de maus-tratos./span>
3º do ECA. Além disto, maus-tratos invadem o Art. 5º da Lei Menorista que não admite "negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Por isso é que deve ser punido "na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seu direitos fundamentais"./span>